Realizou-se no passado dia 14, na Assembleia da República, a discussão e votação das propostas do PCP de alteração à legislação laboral visando eliminar normas gravosas do Código do Trabalho e da lei de trabalho em funções públicas introduzidas pelo governo PSD/CDS em 2003, pioradas pelo governo PS de maioria absoluta em 2009, agravadas pelo governo PSD/CDS em 2012 e mantidas até agora pelo Governo minoritário do PS com o apoio do PSD e CDS. Tratava-se de discutir e votar propostas do PCP sobre os direitos inscritos na contratação colectiva e o próprio direito à contratação colectiva, para acabar com a caducidade dos contratos colectivos e repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Incluíam igualmente a discussão sobre os horários de trabalho, para revogar as normas que estabelecem adaptabilidades, bancos de horas grupais ou individuais que conduziram à desregulação dos horários.

A rejeição destas propostas pelos votos convergentes do PS, PSD e CDS veio mostrar mais uma vez que, em questões que representem a defesa de interesses do grande capital, o PS não abdica das suas opções de classe e, para isso, conta sempre com o pronto apoio do PSD e CDS.

Mas ao mesmo tempo é também demonstrativa do compromisso do PCP com os trabalhadores e com o povo, cuja intervenção foi determinante para conseguir os avanços conquistados. Um compromisso que mais uma vez o PCP honrou ao apresentar, agendar e defender estas propostas e cujo desfecho também mostra que, sendo necessário e possível continuar a intervir para defender, repor e conquistar direitos, há avanços mais profundos só possíveis num quadro de ruptura com a política de direita e de afirmação de uma política patriótica e de esquerda.

Apesar da rejeição das propostas de alteração à legislação laboral que o PCP levou à Assembleia da República, é possível afirmar que os trabalhadores têm sempre nas suas mãos a defesa e progresso dos seus direitos, como é visível na luta em curso, seja nos sectores onde se discute a negociação da contratação, seja nas empresas dos sectores em que foi publicada a caducidade dos contratos colectivos. Tal como conseguem defender, repor e conquistar direitos nas empresas e sectores, pela continuação da luta vão acabar por conseguir revogar as normas gravosas da legislação laboral.

É neste quadro que se afirma e desenvolve intensa acção do PCP como a que se verificou esta semana quer na apresentação, agendamento e discussão das propostas de alteração à legislação laboral acima enunciadas, quer as iniciativas de comemoração do 97.º aniversário do Partido, em particular as que decorreram na Madeira e em Beja com a participação do Secretário-geral do PCP.

Foi também neste quadro que se realizou o Encontro Nacional do PCP sobre a Educação em Portugal revelador da marca distintiva da intervenção do Partido no sector da educação ligando as propostas avançadas em defesa e pelo reforço da Escola Pública e da melhoria da qualidade do ensino ao desenvolvimento social e económico do País.

Foi igualmente neste quadro que decorreu o Seminário promovido anteontem em Leiria sobre a floresta e o mundo rural com propostas concretas em defesa da agricultura familiar, da floresta, da silvicultura, da pecuária e do mundo rural, prosseguiu a campanha «Valorizar os trabalhadores. Mais força ao PCP» e se leva para a frente o reforço do Partido, com particular destaque nesta fase à entrega do novo cartão de membro do Partido e a acção de cinco mil contactos com trabalhadores.

Intensifica-se a luta de massas com a realização da manifestação de trabalhadores da Administração Pública em Lisboa na passada sexta-feira e as muitas lutas que estão marcadas ou em curso em diversas empresas e sectores. É também neste quadro que se vai realizar, na próxima quarta-feira, 28, a manifestação de jovens trabalhadores contra a precariedade e pelo trabalho com direitos e se avança a preparação da grande jornada de luta do 1.º de Maio a partir da acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores. Do mesmo modo, vão ter lugar diversas acções em torno do Dia do Estudante e as comemorações do 44.º aniversário da Revolução de Abril.

O PCP jamais deixará de fazer o que estiver ao seu alcance intervindo sempre em coerência com o seu indeclinável compromisso com os trabalhadores e com o povo. Uma intervenção voltada para a melhoria das condições de vida e de trabalho; pela defesa, reposição e conquista de direitos; pela ruptura com a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda que defenda a produção nacional, crie emprego com direitos, promova justiça fiscal, valorize os serviços públicos, defenda as funções sociais do Estado e afirme a soberania nacional.

Por isso mesmo, quanto mais força for dada ao PCP maior será a sua influência na sociedade portuguesa e melhor será igualmente a sua intervenção para determinar novos avanços e conseguir a ruptura e alternativa necessárias.