Direito à habitação em Lisboa

Na Câmara Municipal de Lisboa foi aprovada, dia 16, com a abstenção dos vereadores do PSD, uma proposta do PCP para a criação de um Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), com o objectivo de fixar a população residente e atrair alguns dos que nos últimos anos saíram.

Em nota de imprensa, o PCP refere que a aprovação e implementação do PACA «é susceptível de comportar soluções de que há muito Lisboa carece», através da criação de uma bolsa de fogos a partir do património municipal imobiliário disperso, o lançamento de procedimentos para a edificação de financiamento, ao abrigo das novas políticas públicas de reabilitação e de regeneração urbanas, designadamente o IFRRU 2020.

No mesmo dia, a autarquia aprovou, com os votos favoráveis do PS e do PSD, o lançamento de um procedimento público para selecção da programação artística do Teatro Maria Matos, através da figura de arrendamento daquele espaço pelo período de cinco anos. «De forma encapotada, trata-se de entregar a privado aquilo que hoje é de todos», denunciam os comunistas de Lisboa, lembrando que aquele é «um equipamento onde o município efectuou avultados investimentos».



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