A conferência contou com a participação de deputados ao Parlamento Europeu – entre os quais João Pimenta Lopes, do PCP –, de um representante da Campanha pela Abolição das Armas Nucleares (ICAN), organização galardoada em 2017 com o Prémio Nobel da Paz 2017, da presidente do Conselho Mundial da Paz, Maria do Socorro Gomes, assim como de Ilda Figueiredo, presidente do Conselho Português para a Paz e Cooperação.

Durante o debate, representantes de movimentos da paz de Portugal, Reino Unido, Bélgica, Finlândia, Alemanha e França deram a conhecer as suas experiências de acção, de como nos respectivos países se está a dinamizar a luta para que os seus estados assinem e ratifiquem este Tratado. Ilda Figueiredo, a este propósito, valorizou a petição lançada em Setembro pelo CPPC na qual se reclama das autoridades portuguesas a adesão do País a este instrumento juridicamente vinculativo para proibir as armas nucleares.

Na conferência foi sublinhado o importante passo que o Tratado de Proibição de Armas Nucleares representa com vista ao desarmamento nuclear, assim como o contributo deste para a luta do movimento da paz pelo fim deste tipo de armamento de destruição generalizada.

Acção contra a pressão

No que respeita à acção do PCP relativamente a este tratado e à exigência que ele transporta, os seus deputados no Parlamento Europeu criticam a desvalorização que dele fazem quer as instituições europeias quer os governos de diversos estados-membros da União Europeia, no qual se inclui Portugal. Até ao momento, lembram, apenas dois, a Áustria e a Irlanda, assinaram o tratado, que entrará em vigor quando 50 estados o ratificarem ou a ele aderirem formalmente (o que é diferente da mera assinatura).

Numa nota enviada pelo Gabinete dos deputados do PCP no Parlamento Europeu no dia 11, na qual se dá a conhecer o teor da pergunta apresentada à Comissão Europeia a respeito do tratado e da iniciativa conjunta com outros deputados do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica de questionar o Conselho Europeu para resposta em sessão plenária, sublinha-se a importância fulcral de realizar um debate sobre o tratado e o seu conteúdo.

Nesse comunicado, os deputados do PCP condenam ainda a pressão que a NATO e a UE têm feito sobre diversos estados para que não assinem o tratado. Ao mesmo tempo, entendem que o Governo português, em pleno respeito pela Constituição da República, nomeadamente do seu artigo 7.º, deverá tomar a iniciativa de o fazer.

O PCP, reafirma-se no documento, rejeita a «militarização da União Europeia, pilar europeu da NATO e da sua política belicista», e os seus deputados continuarão a intervir «em prol do fim das armas nucleares e do desarmamento geral, simultâneo e controlado, condição fundamental para assegurar a paz e a segurança no mundo – uma aspiração dos povos».