Continua a sentir-se o efeito da campanha de mentira, manipulação e má-fé em torno das alterações à Lei de Financiamento dos Partidos conduzida por forças do grande capital e dos sectores políticos a elas associados contra os partidos e, em particular, contra o PCP.
Trata-se de uma campanha que tem em vista criar e promover soluções populistas que garantam a reposição de um poder político mais alinhado com os interesses do capital monopolista e mais consentâneo com as regras da governação económica e do Pacto de Estabilidade da União Europeia que favoreçam a intensificação da exploração e a liquidação de direitos.
Ao mesmo tempo, diversos posicionamentos e declarações de destacados dirigentes do PS e do PSD não disfarçam ambições de hegemonia política ou de aproximações em matérias que ao longo dos anos têm partilhado na concretização da política de direita.
É neste quadro que se regista os desenvolvimentos que, a partir da clarificação da situação interna no PSD, estão a ser patrocinados e estimulados para retomar, formal ou informalmente, o chamado «bloco central» que impulsione novos acordos para «reformas estruturais» e assegure a base de apoio a opções políticas do PS (designadamente com a União Europeia e o grande patronato) comuns à política de direita e aos seus promotores.
É uma campanha que visa igualmente desviar as atenções dos avanços conseguidos no Orçamento do Estado para 2018 por intervenção do PCP (com o objectivo claro de apagar o seu papel determinante neste processo) e em resultado da luta dos trabalhadores e do povo. Tenta-se, por um lado, impedir novos avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e, por outro, evitar que se possa chegar a um novo patamar de consciência e de combate pela ruptura com a política de direita e de exigência de uma política alternativa patriótica e de esquerda.
Foi o que denunciou o Secretário-geral do PCP, no sábado passado em Moimenta da Beira, ao lembrar a responsabilidade de décadas de política de direita conduzida por governos do PS, PSD e CDS, particularmente agravada pelo anterior governo do PSD/CDS, na situação de abandono do interior do País: encerramento e destruição das actividades de suporte das condições de vida das populações; negociação de condições suícidas para a entrada da CEE (hoje, União Europeia) em Portugal, designadamente no plano agrícola, que levou à liquidação de centenas de milhares de explorações; retirada de todos os apoios e levantamento de sistemáticas dificuldades aos baldios; favorecimento da grande distribuição e dos grupos económicos que esmagam os preços à produção e em particular aos pequenos produtores agrícolas e florestais e às suas cooperativas; não concretização de investimentos públicos essenciais ao desenvolvimento destas regiões; encerramento de centenas de serviços públicos (escolas, postos de correio, agências bancárias, transportes públicos, centros de saúde, hospitais, repartições de finanças).
Como lembrou Jerónimo de Sousa, desenvolveu-se toda uma política concreta contra o interesse das populações, verdadeira responsável pelas vulnerabilidades estruturais do País nos planos demográfico, energético, de infra-estruturas, alimentar, de serviços e meios, que ficou brutalmente exposta nos incêndios do ano passado e nas suas dramáticas consequências e que é urgente inverter. É preciso outro rumo político para o País que valorize a produção nacional, promova o emprego com direitos, assegure serviços públicos de qualidade, estimule o desenvolvimento e defenda a soberania, parte integrante da política patriótica e de esquerda que o PCP defende.
É também nesta linha de intervenção e de combate que se insere a recente apresentação pelo PCP na Assembleia da República de um conjunto de projectos com respostas concretas de valorização do trabalho e dos trabalhadores, nomeadamente contra o banco de horas, adaptabilidades de horários, pelo fim da caducidade da contratação colectiva e reposição do tratamento mais favorável, que agora entra em fase de discussão pública.
Neste plano se situa também a intervenção do PCP visando o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional (cuja proposta de aumento para 600 euros em Janeiro de 2018 o PS recusou em articulação com o BE e convergência com o PSD e CDS, ao serviço do capital), a denúncia e contestação ao aumento dos preços, a acção pela recuperação do controlo público dos CTT.
Este é um combate que requer como factor indispensável a dinamização da luta de massas, em torno da acção reivindicativa, que se desenvolve nas empresas e sectores; em defesa dos postos de trabalho, como está a acontecer na Triumph (a cujas operárias Jerónimo de Sousa apresentou a solidariedade activa do PCP). E como está a acontecer também na luta das populações em defesa dos serviços públicos.
É um combate que requer de igual modo o reforço do PCP nos planos social, político, orgânico e eleitoral. O PCP é o Partido portador da esperança numa vida melhor para os trabalhadores, para o povo e para o País, porque é também o Partido que não desiste de alcançar um Portugal com futuro.