Isto é válido para edifícios sejam eles de natureza pública ou privada, como, por exemplo, grandes superfícies comerciais, hotéis, escolas, jardins-de-infância ou unidades prestadoras de cuidados de saúde.

Esta é uma das medidas que consta do seu projecto de lei dirigido para a criação de um Programa de Prevenção Primária e Controlo da Bactéria Legionella, iniciativa legislativa que está agora em comissão parlamentar para apreciação na especialidade (em conjunto com diplomas de outros partidos), depois da sua recente aprovação na generalidade, com a abstenção de PSD e CDS e os votos favoráveis das restantes bancadas.

Ao Estado deve caber assim não só a responsabilidade por assegurar a melhoria do desempenho energético e da qualidade do ar interior e exterior daqueles edifícios, como, de acordo com o estipulado no diploma comunista, também a incumbência de garantir à Direcção Geral de Saúde (DGS), bem como às unidades regionais e locais de saúde pública e ao Instituto Nacional Ricardo Jorge, os meios humanos, financeiros e técnicos necessários à elaboração do referido programa de prevenção primária e de controlo da legionella.

Investir é preciso

Esta garantia de meios e equipas de saúde pública é um aspecto da maior importância face à exiguidade e insuficiência dos mesmos, em resultado dos «ataques ao Serviço Nacional de Saúde protagonizados por sucessivos governos da política de direita», que colocaram nomeadamente a «saúde pública e os programas de promoção de saúde na primeira linha do desinvestimento público».

Esta foi uma questão particularmente realçada no debate pela deputada comunista Carla Cruz, que, perante tal quadro de insuficiências, defendeu o «urgente reforço da capacidade de intervenção da DGS».

Além da reposição da obrigatoriedade das inspecções da qualidade do ar interior, com o programa previsto no diploma – e esse é o seu «principal objectivo», sublinhou a parlamentar do PCP – pretende-se diminuir a formação e disseminação de aerossóis potencialmente infectantes, reduzindo desta forma a possibilidade de ocorrência da infecção por legionella».

Carla Cruz considerou, por fim, que a concretização deste programa, no que ao SNS diz respeito, «não dispensa a concretização de um plano de investimento que inclua a renovação dos equipamentos», indispensável para superar as «insuficiências, estado de deterioração e má conservação» de que padecem há vários anos, como foi reconhecido por responsáveis do hospital S. Francisco Xavier e pela Directora Geral de Saúde em recente audição parlamentar.

Recorde-se que o nosso País teve, em 2014, um grande surto de legionella, em Vila Franca de Xira, com o registo de 375 casos e 12 mortes, tendo mais recentemente um novo surto no Hospital de S. Francisco Xavier, em Lisboa, provocado seis mortos.

Responsabilidades que não se apagam

Sem resposta da bancada comunista não ficou posição assumida pelas bancadas do PSD e do CDS-PP, por intermédio das suas deputadas Emília Cerqueira e Isabel Galriça Neto, considerando ambas que os casos de legionella mostram que o «Estado falhou». Procuraram assim branquear responsabilidades próprias, quer na questão da qualidade do ar quer pelo estado de degradação em que deixaram o Serviço Nacional de Saúde.

«O que falhou foram as vossas políticas e a decisão do governo em 2013 de alterar a obrigatoriedade da inspecção. Isso é que falhou, não foi o Estado que falhou», ripostou, certeira, Carla Cruz.