A Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo anunciou na semana passada a assinatura de um protocolo com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) da maior importância.

Trata-se nada mais nada menos do que o compromisso de quatro Santas Casas da Misericórdia da Península de Setúbal (Barreiro, Montijo, Sesimbra e Setúbal) de atenderem utentes adultos sem médico de família «das zonas mais críticas» da região. No comunicado da Misericórdia de Setúbal, lê-se que esta espera atender cem pessoas por dia, «apesar do número definitivo só poder ser confirmado depois de ligados os sistemas informáticos».

«O objetivo é ajudar o Estado a atender mais pessoas, sobretudo nestas épocas em que este regista alguma dificuldade em encontrar profissionais, e sempre na procura do interesse público, que é ajudar as pessoas e assegurar que elas têm cuidados de saúde», informou o presidente da UMP. Na mesma ocasião, o vice-presidente da ARS assumiu as dificuldades dos agrupamentos de centros de saúde da região, associando-as à falta de médicos de família.

Só na identificação do problema é que podemos acompanhar tais declarações. Porque de resto, sobram desacordos: que médicos vão as Misericórdias contratar, se os especialistas em medicina geral e familiar estão no Serviço Nacional de Saúde (SNS)? Se das consultas resultar necessidade de acompanhamento aos utentes, quem o fará? Quem assegura a confidencialidade? E depois disto, que outras parcelas do SNS vai o Governo entregar às Misericórdias?

O SNS não se defende com juras de amor eterno. Defende-se com decisões e com políticas. Transferir os cuidados de saúde primários para as Misericórdias é dar uma machadada enorme no SNS, que não se pode admitir e que é preciso combater. A saúde é um direito!