A comunicação social dominante persiste na sua agenda mediática para condicionar a opinião pública e desviar atenções dos avanços alcançados com a aprovação do Orçamento do Estado para 2018. Explorando uma sucessão de «factos» que se prestam à instrumentalização política procura branquear as grandes responsabilidades do PSD e CDS pelos graves problemas que o País vive, atacar o PCP e silenciar os seu determinante papel e contributo para os avanços neste OE e, ao mesmo tempo, permitir que outros, em particular o Governo do PS, capitalizem o resultado das medidas aprovadas.

Sobre o caso da associação «Raríssimas», o PCP considera que a situação vinda a lume é inaceitável e exige o apuramento de todas as responsabilidades. Para o PCP, esta é uma situação que vem confirmar o acerto da sua posição ao defender uma rede pública de serviços sociais que, no quadro das funções sociais do Estado, seja capaz de satisfazer as necessidades das populações, a par da valorização da iniciativa das populações e do papel complementar de associações e outras estruturas, incluindo IPSS.

Por outro lado, PSD e CDS procuram usar mais uma vez os incêndios para se ilibarem das pesadas responsabilidades que têm neste e noutros problemas do País, enquanto o Governo utiliza o anúncio de subida de notação financeira da dívida nacional pela Fitch como instrumento de propaganda ao serviço dos objectivos de fundo e opções que pretende prosseguir.

Sem o acordo da concertação social, o Governo anunciou o aumento do valor do Salário Mínimo Nacional para 580 euros, valor que o PCP considera insuficiente. O PCP propôs e continua a defender que o aumento geral de salários e do Salário Mínimo Nacional para 600 euros em Janeiro de 2018 não só não é irrealista como é indispensável para uma mais justa distribuição da riqueza, para a melhoria das condições de vida do povo português, para o aumento do valor das pensões de reforma no futuro e para enfrentar a situação dos que empobrecem a trabalhar.

O aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros, contribui para o desenvolvimento económico, dinamiza o mercado interno, a criação de emprego, valoriza as actividades produtivas e os serviços e aumenta o grau de incorporação nacional e o valor das exportações. Por outro lado, permite alargar as receitas da Segurança Social contribuindo para a sua solidez financeira e para o aumento das prestações sociais.

Por isso o PCP continuará a bater-se pelo aumento geral dos salários, incluindo o aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros, não deixando no entanto de sublinhar que mesmo este aumento do SMN é indissociável da luta dos trabalhadores e do povo e da intervenção do PCP.

Também no domínio das reformas e pensões é de valorizar os avanços alcançados como Jerónimo de Sousa teve a oportunidade de relembrar na sessão pública na passada quinta-feira no Seixal: reposição do subsídio de Natal (50% já concretizados em 2017 e os outros 50% a concretizar em 2018), actualização anual das pensões e reformas e aumento extraordinário que consagra 6 ou 10 euros de aumento para todos os reformados e pensionistas com um aumento percentual maior para as pensões mais baixas. Acresce ainda, por proposta do PCP, a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego para todos os trabalhadores desempregados a partir de 1 de Janeiro de 2018, a redução para metade do prazo necessário para aceder ao apoio extraordinário dos desempregados de longa duração (prorrogando-se para 2018 a vigência desta medida e alargando-se a abrangência desta prestação social). Acresce também a contagem integral do tempo de Serviço Militar Obrigatório e eventuais bonificações para efeitos de aposentação ou reforma, independentemente de os beneficiários estarem abrangidos ou não por regimes de Segurança Social à data da prestação do serviço militar e sem necessidade de exigir o pagamento de contribuições ou quotizações.

Sabemos que estas medidas não respondem ao conjunto das necessidades, direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo que só uma política patriótica e de esquerda poderá assegurar.

E sabemos também que para abrir caminho à concretização de uma tal política é preciso reforçar o PCP, dinamizar a luta de massas e alargar a unidade e convergência com democratas e patriotas.

O PCP afirma-se como a grande força portadora dessa alternativa e continuará a desenvolver a sua acção para melhorar as condições de vida do povo português. Mas é na luta dos trabalhadores e do povo, em melhores condições para se desenvolver na actual correlação de forças, que reside a condição decisiva para prosseguir o caminho da defesa, reposição e conquista de direitos e exigir uma política alternativa que dê resposta integral às suas aspirações e assegure o desenvolvimento soberano do País.

Por isso mesmo, na antevéspera de um novo ano, reafirma-se a determinação em prosseguir e intensificar este combate.