Transmissão fraudulenta

Um grupo de 35 dirigentes dos sindicatos representativos dos trabalhadores da Portugal Telecom (Grupo Altice) reuniu-se no dia 14 junto à presidência do conselho de ministros, em Lisboa, para ali entregar uma petição, que recolheu 8361 assinaturas, contra a «transmissão de estabelecimento» como forma de despedimento colectivo, ensaiada com 155 trabalhadores, 26 dos quais já rescindiram os contratos.
Um dirigente do SNTCT disse à agência Lusa que, durante esta semana, entrarão em tribunal os primeiros processos contra a Altice, devido a estes «despedimentos encapotados». Eduardo Lameiro reiterou que a lei, no caso da «transmissão», deve consagrar o direito de oposição do trabalhador.
No mesmo sentido se pronunciou Arménio Carlos, dia 13, no grupo de trabalho que na Assembleia da República está a apreciar as iniciativas legislativas sobre esta matéria. O Secretário-geral da CGTP-IN alertou para a necessidade de combater as fraudes que estão em marcha e de atacar «interpretações criativas dos grupos económicos», como no caso da Impresa Publishing, onde um processo de rescisões foi desencadeado após uma mudança da propriedade dos títulos que esta publica.



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