Ilda Figueiredo, vereadora do PCP na Câmara do Porto, propôs, no dia 12, que a autarquia agende um debate sobre as associações de moradores (AM), «constituídas com o objectivo de resolver o problema da habitação dos seus membros», o que «conseguiram construindo habitações» em terrenos cedidos pelo município.

Na proposta, a eleita comunista lembra que se aproxima o «prazo final da cedência do terreno em direito de superfície» destes casos. Neste sentido, reclamou a possibilidade de a autarquia «aumentar o prazo da cedência do direito de superfície até à extinção das AM» e que apoie as «AM nas suas actividades culturais, recreativas e desportivas», assim como «na gestão dos espaços e equipamentos colectivos, dada a importante função social que desempenham».

Do Governo exige-se «um programa específico que apoie a reabilitação dos edifícios e habitações construídas pelas AM».