Assinalar o Dia Internacional pela Erradicação da Violência contra as Mulheres é, em primeiro lugar, o reconhecimento do longo caminho que ainda falta percorrer para garantir os direitos das mulheres na sua plenitude; e em segundo lugar, a homenagem a todas as mulheres que diariamente lutam contra a violência, qualquer que seja a sua expressão.

18 mulheres foram assassinadas e 23 foram vítimas de tentativa de homicídio desde Janeiro deste ano. A brutalidade destes crimes relembra-nos uma das dimensões mais chocantes da violência sobre as mulheres. O seu carácter dramático é apenas uma dimensão de outras formas de violência que não diminuíram e antes se agravaram. Exploração na prostituição, tráfico de mulheres e crianças para fins sexuais, mutilação genital feminina (MGF), assédio moral e sexual no local de trabalho, discriminações no mundo do trabalho em função do sexo, violação dos direitos de maternidade.

A política de direita, desenvolvida por sucessivos governos, cavou bem fundo o fosso das desigualdades profundas que agravam situações de violência e discriminação sobre as mulheres. Para lá dos holofotes mediáticos e das campanhas de «marketing social» sobra a realidade, duramente marcada pelos efeitos dos passos demasiadamente curtos que fazem surgir «novas» velhas violências: as mulheres e as crianças persistem na linha da frente do fogo cruzado de injustiça social e exploração; são as mais afectadas pela desigualdade económica e social, pelos baixos salários e pensões, pela precariedade, pelo desemprego, pela desregulamentação dos horários de trabalho.

Em Março de 1989, aquando da apresentação de uma iniciativa legislativa sobre protecção de mulheres vítimas de violência, o PCP afirmou que «as causas profundas da desigualdade levam-nos a concluir que o tema hoje em debate não se reduz a uma questão privada de relações entre os sexos. É, pelo contrário, uma importante questão política, como questão política é o problema geral de promoção da igualdade, sem a qual a democracia ficará inacabada. A vitimização das mulheres não pode desligar-se do quadro mais geral do estatuto social da mulher»¹. Quase 30 anos depois, mantém toda a actualidade.

A busca de justiça continua

O património de intervenção do PCP sobre estas matérias é muito vasto e em larga medida pioneiro: em 1989 com a apresentação de iniciativa legislativa sobre protecção de mulheres vítimas de violência que estaria na origem das primeiras medidas legislativas específicas neste domínio. Desde início apontámos a necessidade de um combate transversal aos fenómenos de violência sobre as mulheres, no qual o Estado tem obrigações específicas de prevenção do fenómeno, protecção e acompanhamento das vítimas, monitorização e erradicação de todas as formas de violência.

É imperativo prevenir e combater a violência, nas suas múltiplas expressões, nas suas causas mais profundas e ao mesmo tempo adoptar medidas específicas em cada uma das suas vertentes; sempre com a Constituição como pano de fundo, designadamente quanto à igualdade de direitos e deveres de homens e mulheres na família; direito à integridade física e moral; direito à protecção jurídica e o acesso aos tribunais para a defesa dos direitos; direito ao trabalho com direitos; direito ao salário igual para trabalho igual.

Urge a adopção de políticas transversais que garantam um acesso público e universal à saúde, ao planeamento familiar, ao emprego, à educação, o aumento dos salários, o direito ao trabalho com direitos, o reforço da protecção social. Igualmente, urge o reforço de medidas de prevenção e educação nestas matérias junto das escolas, das polícias, da sociedade e suas organizações. A criação de linhas telefónicas de apoio, casas de acolhimento públicas, locais nos países de destino e nos países de origem das vítimas de tráfico aos quais estas se possam dirigir encontrando apoio psicológico, jurídico, entre outros, e aí obtenham as informações necessárias à tomada de consciência da sua situação e de que uma outra realidade é possível.

A propósito deste dia, uma palavra de solidariedade e esperança às operárias da Vitrohm em Cascais discriminadas no salário e na carreira; às trabalhadoras da Matutano no Carregado que resistiram à imposição do trabalho obrigatório ao sábado; às trabalhadoras das grandes superfícies comerciais que nesta época natalícia trabalham aos fim-de-semana e feriados, sem tempo para brincar e amar os seus filhos.

Passados 18 anos da Assembleia Geral das Nações Unidas instituir o dia 25 de Novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o PCP reafirma o seu compromisso empenhado na defesa de todas as vítimas de violência, não apenas sobre mulheres, mas sobre todos aqueles que são especialmente vulneráveis, em função da idade, do sexo, da orientação sexual, da deficiência, entre outros.

Sophia de Mello Breyner escreveu um compromisso em forma de poema: Porque eras mulher e não somente a fêmea, / Eras a inocência frontal que não recua / Antígona poisou a sua mão sobre o teu ombro no instante em que morreste / E a busca da justiça continua. Continua sempre.

¹ Diário da Assembleia da República, I Série, n.º 52