O plano, no respeito pelo enquadramento legal vigente em Portugal, deve visar o «estudo da realidade da prostituição em Portugal», a «adopção de medidas de prevenção das causas económicas, sociais e culturais que empurram e aprisionam as mulheres na prostituição» e a «criação de um conjunto de apoios de acesso imediato às pessoas prostituídas e seus filhos, de forma a permitir-lhes a reinserção social e profissional».

De igual forma, o PCP defende que a prostituição deve ser «assumida pelos poderes políticos como uma grave violência sobre as mulheres», inscrevendo-a «nas prioridades de combate e prevenção a todas as formas de violência sobre as mulheres», e propõe «a eliminação nos relatórios e documentos oficiais do uso de terminologias que associem a prostituição a “trabalho sexual” e as mulheres prostituídas a “trabalhadoras do sexo”».

Em nota do Gabinete de Imprensa, os comunistas lembram que o «êxito no combate às diversas formas de violência» sobre as mulheres – doméstica, na prostituição e nos locais de trabalho – é indissociável de «uma política para o País que dê prioridade ao combate às injustiças e desigualdades», designadamente «as que atingem mulheres das classes trabalhadoras e populares».

Valorização do trabalho
A Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) alerta, por seu lado, para as tentativas de «naturalização de expressões da violência contra as mulheres, no trabalho e na vida». Esta situação está patente na «manutenção do elevado nível de desemprego e de novos riscos de perda de postos de trabalho», assim como na «existência prolongada de situações de salários em atraso, de precariedade elevada e de pobreza laboral».

A comissão dá ainda conta da «continuidade das discriminações salariais e desvalorização das actividades profissionais e das qualificações das mulheres», da «pressão, intimidação e de diversas formas de assédio no trabalho», dos «acordos impregnados de preconceitos e estereótipos que tendem a reduzir a mulher a um papel subalterno com desvalorização do drama da violência doméstica» e das «tentativas de legitimar a exploração, violência e mercantilização do corpo da mulher, através da legalização ou regulamentação do negócio da prostituição».

Violência atinge níveis extremos

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres foi assinalado pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM) com iniciativas em vários pontos do País. Entre exposições, debates e projecções de documentários, destaque para a apresentação, dia 24, em Évora, da aplicação «VIVE+AQUI», para smartphone, de apoio a vítimas de violência doméstica, desenvolvida no âmbito do projecto «MulherQVive+aQui».

«A violência contra as mulheres é um flagelo que, apesar da legislação, da prevenção e da protecção das vítimas, atingiu em Portugal níveis extremos nos últimos anos», considera o MDM, lembrando que «este agravamento da violência não está desligado do empobrecimento e da perda de independência económica das mulheres decorrentes das políticas de austeridade».