Esta semana fica marcada pela aprovação na Assembleia da República do Orçamento do Estado para 2018.

É um orçamento da responsabilidade do Governo minoritário do PS que, como o PCP várias vezes tem sublinhado, nas questões de fundo não rompe com as suas opções estruturais nem tão pouco com os compromissos assumidos com o grande capital e a União Europeia. São estas opções que explicam que em muitas das questões estruturantes o PS não tenha acolhido as propostas do PCP preferindo, ao contrário, convergir com o PSD e o CDS. E é também este facto que torna ainda mais evidente a atitude combativa do PCP, que conhecendo o quadro de exigência que se colocava à sua intervenção, sobretudo na fase final da preparação do OE, não deixou de apresentar cerca de 125 propostas em sede de discussão na especialidade, muitas das quais viriam a obter aprovação.

Apesar das limitações e insuficiências que contém, pela decisiva luta dos trabalhadores e do povo e a determinante intervenção do PCP é simultaneamente um OE que consolida medidas positivas inscritas nos anteriores orçamentos e dá passos adiante na conquista de direitos e rendimentos, como se pode verificar no destaque que esta edição do Avante! dá a esse vasto conjunto de propostas. Com este Orçamento do Estado são alcançadas conquistas que não constavam do programa eleitoral do PS e que, num quadro de governo maioritário, nunca seriam aprovadas.

Por isso mesmo o PCP, que o votou favoravelmente, valoriza o resultado e as conquistas alcançadas e, do mesmo modo que critica as opções e comprometimento do PS no plano estratégico, insiste que, com outras opções de fundo, seria possível ir mais longe na resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Ao mesmo tempo que o PCP valoriza os avanços alcançados, o PSD e o CDS articulados com a UE, o grande capital e os principais órgãos da comunicação social vão desenvolvendo manobras de diversão tendo em vista desviar as atenções para aspectos secundários numa atitude incontida de revanche e de desejo de retorno à sua política de aprofundamento de exploração e empobrecimento do povo português. Paralelamente vão tentando lançar e consolidar a ideia da necessidade dos chamados «consensos» e «acordos de regime», no quadro da discussão pós Orçamento do Estado com dois grandes objectivos: recentrar a discussão política nos eixos da política de direita e apagar o papel do PCP na nova fase da vida política nacional.

Mas a questão essencial que se coloca, apesar dos avanços conseguidos, e que é fundamental valorizar, é a necessidade da ruptura com a política de direita para a construção de uma política alternativa patriótica e de esquerda, acentuando a ideia, a partir da realidade concreta, da tarefa inadiável do reforço do PCP para a construção dessa alternativa, para a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo e para encontrar soluções para os problemas estruturais criados por décadas de política de direita.

Para isso é necessário o reforço do PCP, lado a lado com o desenvolvimento da luta de massas enquanto elemento de transformação da realidade e que pesará sempre e cada vez mais na evolução da situação política e da relação de forças actualmente existente. Luta que, após a aprovação do Orçamento do Estado com tudo o que tem de positivo para os trabalhadores e para as populações, é preciso prosseguir por respostas concretas às reivindicações em cada empresa, serviço e local de trabalho. Luta que tem tido elevada expressão como aconteceu com a manifestação nacional de 18 de Novembro convocada pela CGTP-IN, com a greve da função pública no sector da saúde, com as lutas dos mineiros da Somincor e da Almina, com as lutas dos sectores dos transportes, dos professores e tantas outras, algumas das quais com expressivas vitórias alcançadas.

É neste quadro de luta por uma alternativa patriótica e de esquerda, onde se insere a intervenção que temos em curso pela defesa, reposição e conquista de direitos, que o PCP desenvolve uma intensa acção de reforço do Partido, estimula a luta de massas e toma a iniciativa projectando a sua acção, dando continuidade às campanhas contra a precariedade, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, batendo-se pelo aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional para 600 euros a partir de Janeiro de 2018, dando centralidade às questões da Produção-Emprego-Soberania, intervindo na Assembleia da República, Parlamento Europeu, autarquias locais, concretizando a última fase das comemorações do centenário da Revolução de Outubro, que terão o seu encerramento na sessão pública de 9 de Dezembro na cidade do Porto.

O PCP reafirma assim a sua determinação e o seu compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo.