Em Portugal, o contributo insubstituível da luta dos trabalhadores possibilitou a alteração da correlação de forças na Assembleia da República e a reposição, insuficiente, de salários, rendimentos e direitos, e também os tímidos aumentos do Salário Mínimo Nacional (SMN), avanços que é preciso continuar a valorizar.

Mas é necessário e possível ir mais longe, valorizar o trabalho e os trabalhadores e dar mais passos positivos, na defesa, reposição e conquista de direitos, e exigir o aumento geral dos salários, designadamente do SMN.

A reacção patronal a qualquer actualização do SMN é inaceitável. Nos aumentos de 2016 e 2017, argumentaram que cairia o «Carmo e a Trindade», levaria ao encerramento de empresas, impossibilitadas de suportarem os 530 e os 557 euros propostos pelo Governo do PS, que o desemprego cresceria e que seria muito mau para a economia nacional.

Inviabilizada a proposta do PCP de 600 euros, uma e outra vez, porque o Governo do PS se agarrou a um acordo com o BE, que diz querer respeitar – fazendo lembrar os acordos tripartidos na Concertação Social entre governos, associações patronais e UGT –, os patrões voltam a esgrimir os mesmos argumentos.

Contudo, a vida prova de que há fortes razões para que em Janeiro de 2018 se fixe o SMN em 600 euros.

Os aumentos do SMN, embora insuficientes, não levaram à contracção do emprego, não fizeram aumentar o desemprego nem foram responsáveis pelo encerramento de nenhuma empresa. Por outro lado, apesar dos aumentos verificados, fruto da pressão e luta dos trabalhadores, as taxas de risco de pobreza estão em 11% para os empregados e 42% para os desempregados, após transferências da Segurança Social!

Efeitos positivos

Portugal continua a praticar dos mais baixos salários, quer na União Europeia, quer na zona euro! O aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros em Janeiro de 2018 é, pois, uma questão premente de justiça social, que terá efeito positivo no crescimento e desenvolvimento económico, e na vida de milhares de trabalhadores que poderão ver aumentados os seus rendimentos por esta via, tendo em consideração os bloqueios existentes na contratação colectiva, a chantagem com a caducidade das convenções colectivas de trabalho, matéria que, entre outras, tem de ser revogada da legislação laboral.

Alguns estudos defendem a necessidade de aumentar significativamente o SMN. Um deles, divulgado no último mês de Julho, considera mesmo que o «rendimento adequado, ou seja, o valor necessário para alcançar o nível de vida digno, actualizado aos valores de Abril, seria, para um indivíduo em idade activa (18 a 54 anos), de 783 euros mensais; para um casal, ambos em idade activa, 1299 euros, ou seja, 650 euros cada um.»

Um outro, elaborado pelo Gabinete de Estudos da CGTP-IN, considera que se a actualização anual do SMN tivesse sido respeitada, desde a sua constituição em 1974, e considerando os dados anuais da inflação e a produtividade, o seu valor em 2017 seria de 1232 euros!

Por outro lado, o relatório global da Organização Internacional do Trabalho sobre salários, em 2017, refere que «os efeitos do salário mínimo nacional no emprego são habitualmente pequenos, insignificantes e até positivos».

Justifica-se pois a luta pelo aumento do SMN, seja pela via legislativa, seja pela acção e luta reivindicativa, exigindo que em todas as empresas, em Janeiro de 2018, todos os trabalhadores aufiram salários, no mínimo, superiores aos 600 euros.