- Nº 2294 (2017/11/16)

Desinvestimento nos transportes compromete segurança de utentes e trabalhadores

Assembleia da República

Em audição promovida pelo Grupo Parlamentar do PCP, em que participaram o deputado comunista Bruno Dias e João Frazão, da Comissão Política, cerca de meia centena de representantes dos trabalhadores deixaram uma mensagem de preocupação face aos impactos que estão a ter, na vida e na situação das empresas, as opções de desinvestimento de sucessivos governos.

Os membros de ORT do Metro, da CP, da EMEF, das Infraestruturas de Portugal (que integra a REFER e as Estradas de Portugal), da Carris, da TAP, da Autoridade Nacional da Aviação Civil, da Transtejo e da Soflusa, para além de diversos sindicatos e federações sindicais, responderam ao convite do PCP para a audição que tinha o triplo objectivo de avaliar a proposta de Orçamento do Estado para 2018, auscultar sobre as propostas de alteração que devem ser consideradas nesta fase e recolher contributos concretos sobre os prejuízos que a política de restrições está a provocar nas empresas.

Aí foi traçado o retrato vivo das dificuldades provocadas pela não contratação de trabalhadores, com perigos para o funcionamento imediato dos diversos serviços, para a resposta às exigências de manutenção dos equipamentos, pondo simultaneamente em causa a transmissão de conhecimentos e informação indispensável ao bom funcionamento dos transportes.

Foi ainda denunciada a inexistência de investimento no material circulante – comboios, navios, autocarros – com os riscos que daí decorrem para a segurança dos utentes. Desinvestimento que fica bem visível seja nas dezenas de composições do Metro paradas por falta de manutenção e intervenções, com prejuízo para os utentes, que ficaram expostos nas opções da administração do Metro de transferir composições das restantes linhas para as linhas que serviram a Web Summit, prejudicando ainda mais os outros utentes, seja no funcionamento das ligações fluviais da Transtejo e da Soflusa, degradadas não apenas pelos vários navios parados por problemas mecânicos, mas também por falta de ancoradouros, com consequências muito graves para os utentes, com a supressão de diversas ligações.

Particular denúncia mereceu a decisão recente de alterar o funcionamento dos comboios da CP, que entrará em vigor a 2 de Dezembro, permitindo que as viagens passem a processar-se apenas com o maquinista dos comboios (Agente Único). Tal decisão, que mereceu já a apresentação de um projecto de resolução pelo Grupo Parlamentar do PCP, vai acrescentar insegurança ao funcionamento deste serviço básico para as populações.

Valorizando-se o processo que permitiu, fruto na nova correlação de forças na Assembleia da República, reverter a privatização em curso de algumas empresas, foi ainda salientado que a necessidade de produzir autocarros, navios e comboios para assegurar o funcionamento destas empresas abre boas perspectivas para o desenvolvimento da produção nacional, assim se aposte numa política que a valorize.

Em suma, da audição ressaltou a preocupação dos trabalhadores pela segurança dos passageiros e pela efectivação do direito das populações à mobilidade, tal como ficou clara a determinação da bancada comunista em intervir, no quadro do debate orçamental e para lá dele, em torno de áreas de preocupação comum – valorização salarial dos trabalhadores, para que se acabe com a injustiça de não verem os seus salários actualizados desde 2009; contratação de trabalhadores, para dar resposta às necessidades dos serviços; combate à precariedade que está hoje a ser usada como regra na contratação; reforço dos investimentos públicos nas empresas – que reclamam, para além da acção do PCP, a luta dos trabalhadores do sector dos transportes.