A CGTP-IN con­vocou para o pró­ximo sá­bado, 18 de No­vembro, uma ma­ni­fes­tação na­ci­onal na ci­dade de Lisboa.

São muitas as ra­zões para lutar e é da má­xima im­por­tância que esta ma­ni­fes­tação, no quadro da di­na­mi­zação da acção rei­vin­di­ca­tiva a partir das em­presas, lo­cais de tra­balho e sec­tores, conte com uma ele­vada par­ti­ci­pação dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções e, ao mesmo tempo, seja ex­pressão da luta con­ver­gente que se trava para levar mais longe a po­lí­tica pela re­po­sição de di­reitos e ren­di­mentos que o Or­ça­mento do Es­tado para 2018 de­veria aco­lher, e pela exi­gência de res­postas es­tru­tu­rais para os pro­blemas na­ci­o­nais mais per­sis­tentes e pro­fundos que urge re­solver.

O PCP, que não se cansa de su­bli­nhar a im­por­tância de­ci­siva da luta dos tra­ba­lha­dores para con­se­guir res­postas con­cretas para as suas rei­vin­di­ca­ções, re­a­firma que a luta é igual­mente in­subs­ti­tuível para as­se­gurar um novo rumo para o País.

Pela sua parte, o PCP con­ti­nuará a bater-se, como afirmou Je­ró­nimo de Sousa na As­sem­bleia da Re­pú­blica no pas­sado dia 3, «entre ou­tras ma­té­rias pela re­po­sição com­pleta em 2018 dos di­reitos que ainda não foram as­se­gu­rados, no­me­a­da­mente na con­tagem do tempo para a pro­gressão nas car­reiras dos pro­fes­sores mas também de en­fer­meiros, mi­li­tares, pro­fis­si­o­nais dos ser­viços e forças de se­gu­rança; pela re­dução da con­tri­buição dos tra­ba­lha­dores para a ADSE, SAD e ADM; pelo re­forço da me­dida ex­tra­or­di­nária de apoio aos de­sem­pre­gados de longa du­ração; pela va­lo­ri­zação do abono de fa­mília; pela va­lo­ri­zação das longas car­reiras con­tri­bu­tivas; por me­didas que con­cre­tizem os di­reitos das pes­soas com de­fi­ci­ência; pelo de­sa­gra­va­mento dos custos com a energia; pelo de­sa­gra­va­mento do IMI e a ta­xação dos ren­di­mentos de ca­pital».

Neste mesmo sen­tido, o PCP re­a­lizou na úl­tima se­mana duas im­por­tantes ini­ci­a­tivas, em Évora, na pas­sada sexta-feira e, em Sintra, an­te­ontem, com a par­ti­ci­pação de Je­ró­nimo de Sousa.

Em Évora, evo­cando o 104.º ani­ver­sário do nas­ci­mento de Álvaro Cu­nhal, o PCP de­bateu as ques­tões da cul­tura e deu força às re­cla­ma­ções deste sector. Na sessão pú­blica «Va­lo­rizar o tra­balho e os tra­ba­lha­dores, Au­mento geral dos sa­lá­rios e do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal», em Sintra, o PCP re­a­firmou que, para além das me­didas e avanços con­se­guidos, as­sume a exi­gência do au­mento dos sa­lá­rios para todos os tra­ba­lha­dores, a fi­xação do sa­lário mí­nimo na­ci­onal em 600 euros em Ja­neiro de 2018, o com­bate à pre­ca­ri­e­dade e a eli­mi­nação das normas gra­vosas do Có­digo do Tra­balho.

Nesta di­nâ­mica in­ter­venção, o PCP, em ar­ti­cu­lação com a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, mantém-se em­pe­nhado na con­so­li­dação dos avanços con­se­guidos nos OE de 2016 e 2017 e na con­cre­ti­zação de novos avanços no OE para 2018. Mas está cons­ci­ente de que a ac­tual pro­posta de Or­ça­mento está li­mi­tada pelas op­ções do PS e pelos cons­tran­gi­mentos que as­sume ou pela pre­va­lência de in­te­resses do grande ca­pital em Par­ce­rias Pú­blico Pri­vadas (PPP), be­ne­fí­cios fis­cais, apoios à banca pri­vada, juros da dí­vida, entre ou­tros. Uns e ou­tros im­pedem o avanço na­quilo que seria ne­ces­sário e pos­sível para res­ponder aos pro­blemas es­tru­tu­rais do País e dessa forma ga­rantir um fu­turo de de­sen­vol­vi­mento, pro­gresso e jus­tiça so­cial.

É pre­ciso uma po­lí­tica que li­berte Por­tugal dos cons­tran­gi­mentos que o amarram, que li­berte Por­tugal da ob­sessão com a re­dução do dé­fice em con­di­ções ab­so­lu­ta­mente con­trá­rias às ne­ces­si­dades do povo e do País, que uti­lize os re­cursos na­ci­o­nais a favor do nosso de­sen­vol­vi­mento so­be­rano, que nos li­berte dos cons­tran­gi­mentos da União Eu­ro­peia e do euro.

Sendo em­bora ne­ces­sário não des­per­diçar ne­nhuma opor­tu­ni­dade para avançar na de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos, a so­lução para os graves pro­blemas que o País vive está na rup­tura com mais de quatro dé­cadas de po­lí­tica de di­reita da res­pon­sa­bi­li­dade de go­vernos do PSD, CDS e PS e na al­ter­na­tiva ne­ces­sária.

Por isso mesmo o PCP não só não aceita o imo­bi­lismo con­for­mista dos que des­va­lo­rizam o papel da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo para de­fender, repor e con­quistar di­reitos e con­cre­tizar outro rumo para o País, como tão pouco aceita as «so­lu­ções» re­van­chistas de re­torno ao pas­sado dos que tudo fazem para forçar o re­gresso à po­lí­tica de agra­va­mento da ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento do go­verno PSD/​CDS, que in­fer­nizou a vida os tra­ba­lha­dores, do povo e do País. O ca­minho é o da po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda.

«O Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês conta com os tra­ba­lha­dores, com o seu apoio e in­ter­venção – su­bli­nhou o Se­cre­tário-geral do PCP na sessão pú­blica da pas­sada terça-feira –, e re­a­firma o seu com­pro­misso de sempre de Par­tido com que os tra­ba­lha­dores podem contar. Se há lição e en­si­na­mento da his­tória, da acção e luta dos tra­ba­lha­dores ao longo de mais de um sé­culo até aos dias de hoje, é que os seus di­reitos, as suas con­quistas nunca foram dá­divas nem des­co­bertas do le­gis­lador, mas antes re­sul­tado dessa acção e luta que tra­vamos».