Nesta audição, em que participaram dezenas de produtores leiteiros e representantes de associações de produtores, estiveram em debate os principais constrangimentos que afectam o sector. Particular relevância assumiram, nas intervenções proferidas, aqueles cuja gravidade se intensificou a partir de 2015, com o fim das quotas leiteiras.

Entre eles conta-se os baixos valores pagos à produção, que tem levado ao abandono forçado de muitas explorações. Os números são, neste aspecto concreto, particularmente relevante: o preço pago à produção é inferior a 30 cêntimos por quilo, ao passo que os custos dessa mesma produção se situam, pelo menos, nos 35 cêntimos.

Na ocasião lembrou-se também o facto de o sector leiteiro ser, no País, o mais organizado de todos. Os produtores, recordou-se, foram empurrados a fazer enormes investimentos para assegurar a qualidade, higiene e bem-estar animal, quase sempre com recurso a crédito, o que leva agora a acrescidas dificuldades para assumirem os seus compromissos.

A este propósito, Agostinho Lopes, do Comité Central e um dos oradores da sessão, garantiu que a saída para esta situação não deverá ser uma ainda maior concentração da produção. As grandes explorações já existentes, de mil cabeças e mais, não só colocam problemas ambientais, como acentuam o caminho de desocupação dos territórios, com todos os desequilíbrios associados a esta realidade.

Dos produtores presentes veio ainda a convicção de que a defesa da produção nacional implica a defesa da soberania: em Espanha foi estabelecido um acordo que restringe e dificulta a exportação do leite português para o país vizinho, sem que do Governo português se vislumbre qualquer atitude semelhante.

Riscos e alternativa

Nesta audição, em que para além de Agostinho Lopes participaram Diana Couto, responsável pela Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim do PCP, Miguel Viegas, deputado do Parlamento Europeu, e João Frazão, da Comissão Política, foi ainda abordada a revisão da PAC pós-2020. As primeiras informações disponíveis sobre esta revisão apontam para o aprofundamento da tendência de completa liberalização das políticas agrícolas, encetadas nas revisões anteriores.

O deputado comunista Miguel Viegas alertou para o perigo de uma diminuição do orçamento da Política Agrícola Comum, com a justificação do Brexit, que poderá abrir as portas a mais um ataque às ajudas ligadas ao co-financiamento da PAC por parte dos estados-membros ou ainda à prioridade dos instrumentos financeiros em detrimento dos subsídios ao investimento.

Neste sentido, a posição do PCP tem sido muito clara ao longo dos últimos anos, clamando por um novo modelo de produção assente na pequena e média agricultura familiar, única forma de garantir uma produção sustentável do ponto de vista social e ambiental. Nesta medida, uma nova PAC deve conter instrumentos sólidos de gestão da oferta, assim como meios que garantam uma justa distribuição das ajudas. Deve impor, igualmente, preços justos à produção e libertar o sector do domínio do agronegócio e da grande distribuição.