O Governo apresentou na semana passada na AR a sua proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018. Procedendo à avaliação concreta dos seus conteúdos, o PCP contribuirá para limitar aspectos negativos, consolidar avanços adquiridos e dar novos passos naquilo que é positivo para os trabalhadores e para o povo.

O PCP regista os aspectos positivos que esta proposta de OE acolhe em consequência da luta dos trabalhadores e do povo e da determinante intervenção do PCP e que representam novos passos no sentido da defesa, reposição e conquista de direitos, nomeadamente: o aumento geral das pensões e a proposta de um novo aumento extraordinário para atingir os 10 e os 6 euros de aumento em 2018 e alterações à política fiscal reduzindo impostos a quem tem rendimentos baixos ou intermédios. Regista ainda os novos passos que são dados para os trabalhadores da Administração Pública: pagamento das horas extraordinárias, do trabalho nocturno e das horas de qualidade com a revisão da tabela remuneratória dos assistentes operacionais; descongelamento da progressão nas carreiras e reposição integral das valorizações remuneratórias correspondentes até ao final da legislatura.

A estes aspectos junta-se o compromisso assumido para aprovação da proposta que o PCP irá novamente apresentar de aumento de 7 para 9 por cento da derrama estadual do IRC a pagar pelas empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros e a disponibilidade para aprovar a proposta do PCP de eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego ou ainda a criação de um mecanismo de abertura de vagas para vinculação de professores após três anos de contratação.

O PCP prosseguirá a acção pela concretização de outros objectivos como a redução dos preços da energia, designadamente da electricidade e do gás de botija, e pelo avanço na concretização do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efectivo.

O PCP continuará igualmente a bater-se pelo alargamento da gratuitidade dos manuais escolares ao 2.º e 3.º ciclos; pelo reforço da medida extraordinária aos desempregados de longa duração; pela redução da contribuição dos trabalhadores da Administração Pública para a ADSE; pelo investimento público que garanta a contratação dos profissionais e dos meios necessários para a melhoria dos serviços públicos, da ciência e das florestas, assegurando neste domínio as medidas para adequar em meios a resposta necessária a um problema tão dramaticamente sentido este ano.

De facto, os violentos incêndios dos últimos dias, que provocaram dezenas de mortes e deixaram milhares de famílias atingidas pela destruição, voltam a evidenciar as debilidades estruturais do País.

É preciso apurar o que correu mal, e muita coisa houve que correu mal, a começar pela política que PS, PSD e CDS aplicaram nas últimas décadas, e assegurar a determinação e os meios financeiros, logísticos e humanos para alterar a política de defesa das florestas, em vez da sua utilização como pretexto para manobras parlamentares que visam apenas objectivos políticos e partidários, como afirmou anteontem o PCP a propósito da declaração do Presidente da República.

Como o PCP lembrou na Conferência de Imprensa na passada segunda-feira, onde manifestou o seu pesar e solidariedade às vítimas, está já aprovada por sua iniciativa, na Assembleia da República, a Lei que garante apoios e indemnizações e que o Governo deve aplicar para minimizar danos e prejuízos.
 

Valorizando os avanços conseguidos, o PCP não só não desperdiçará nenhuma oportunidade para elevar as condições de vida dos trabalhadores e do povo como continuará igualmente a lutar e a intervir para a dinamização do aparelho produtivo, pela adopção de uma política de Estado que substitua importações por produção nacional, promova a reindustrialização do País, aproveite as potencialidades existentes na agricultura e nas pescas, assegure o desenvolvimento soberano.

A assumida opção do Governo do PS de não se libertar dos seus compromissos com os interesses do grande capital e a sua postura de submissão e dependência externa, nomeadamente às imposições da União Europeia e do euro, acrescidas de metas de redução do défice que impõe a si próprio, bem como a recusa de uma solução para a dívida insustentável, limitam a resposta a muitos dos problemas com que os portugueses se confrontam, impedem o investimento público necessário a um programa de desenvolvimento do País e, sobretudo, a adopção de uma política que dê resposta aos seus problemas estruturais.

Como afirmou o camarada Jerónimo de Sousa no comício em Almada, no sábado passado, «se a nossa atenção está neste momento focada em torno do Orçamento do Estado e na necessidade deste ir mais longe na resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo português, não vamos deixar de assumir o combate necessário contra o arrastamento de respostas e soluções, como pretende o Governo do PS, à eliminação das normas gravosas do Código do Trabalho, à valorização dos salários como o da fixação do salário mínimo nacional em 600 euros em Janeiro de 2018 ou ao aumento dos salários na Administração Pública».

A luta de massas prossegue em torno da acção reivindicativa nas empresas e sectores e com as lutas convergentes já marcadas para 27 de Outubro (greve na Administração Pública) e 18 de Novembro (manifestação nacional em Lisboa convocada pela CGTP-IN).

Portugal tem condições para assegurar o desenvolvimento soberano a que tem direito. E sendo esse o caminho que precisamos de trilhar, o PCP é a força necessária e insubstituível para a construção da alternativa patriótica e de esquerda que é preciso pôr em marcha.