O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Espanha a indemnizar, no montante total de dez mil euros, dois imigrantes africanos que foram expulsos ilegalmente em Agosto de 2014.

Na sentença, divulgada dia 3, os magistrados concluíram que as autoridades espanholas violaram as normas europeias que proíbem as expulsões sumárias e sem possibilidade de recurso.

O caso refere-se a dois migrantes originários do Mali e da Costa do Marfim que, depois de terem saltado três vedações (duas de seis metros e uma de três), penetraram no enclave espanhol de Melila, em Marrocos, tendo sido imediatamente presos e conduzidos à cidade marroquina de Fez, a 300 quilómetros da fronteira espanhola.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, estabelecido em 1959 pelo Conselho da Europa, tem jurisdição sobre 47 estados-membros da organização.