A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) estima que a EDP ganhou mais 510 milhões de euros nos últimos dez anos, graças ao regime dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), suportado pelos consumidores de electricidade.
Os CMEC foram introduzidos em 2007, substituindo os contratos de aquisição de energia (CAE), para compensar a EDP pela liberalização do sector energético. A empresa passou a receber uma renda fixa pela produção de energia.
Mas de acordo com o estudo do regulador, divulgado dia 29, a passagem dos CAE para os CMEC acarretou custos acrescidos para o consumidor, traduzindo-se em receitas ilegítimas para a EDP.
Por exemplo, os centros electroprodutores são pagos para estarem em regime de permanente prontidão, mas nem sempre essa disponibilidade se verifica. A ERSE calcula que se a disponibilidade passar a ser paga em função do efectivamente verificado, a medida poderá «ter um efeito de 81 milhões de euros a reverter em benefício dos consumidores».