A Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) notificou a EDP para devolver ao Estado 72,9 milhões de euros por sobrecompensação nas centrais eléctricas, segundo anunciou, dia 13, o Governo, frisando que este montante será abatido às tarifas de 2018.

A decisão foi tomada após uma auditoria ter confirmado a existência de compensações excessivas pagas pelo Estado, no âmbito dos chamados CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual).

Os indícios de sobrecompensação foram detectados em 2012 pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que verificou uma evolução significativa do preço da prestação dos «serviços de sistema», destinados a evitar falhas no fornecimento de electricidade.

A EDP é a única empresa em Portugal produtora de electricidade abrangida pelos CMEC.