«Até ao momento, mais de 26 mil professores continuam desempregados quando as escolas deles precisam para desenvolver projectos e actividades de combate ao insucesso e ao abandono escolar», constatou a deputada comunista Paula Santos, faz hoje oito dias, numa declaração política proferida em nome da sua bancada na Comissão Permanente da Assembleia da República.

Identificando «diversas insuficiências, erros e injustiças» no processo de vinculação e subsequentes procedimentos de contratação de professores, a parlamentar do PCP sublinhou a urgência de tais situações serem corrigidas. A não consideração dos horários incompletos na mobilidade interna (pela primeira vez em 11 anos) e a alteração das prioridades na colocação de professores foram apontados pela deputada comunista como tendo conduzido a «distorções», com docentes «com graduação superior a não conseguirem uma maior aproximação à residência». O que, frisou, só confirma que o concurso único por graduação profissional, tal como o PCP propõe, «é a solução».

Paula Santos lamentou, por outro lado, que o Governo tenha decidido renovar automaticamente os contratos com os técnicos especializados na educação apenas para aqueles que têm horário anual e completo – cerca de cinco por cento dos 4000 existentes –, «deixando de fora a esmagadora maioria dos profissionais que suprem necessidades permanentes nas escolas», muitos a «desempenhar funções há 10, 15 ou até 20 anos na mesma escola» e a quem não resta outra solução que não seja a de se submeterem a novo concurso.

E se em relação à contratação de mais 200 psicólogos para as escolas afirmou não ter qualquer informação sobre o assunto, já no que toca à atribuição do número de assistentes operacionais por escola é claro para Paula Santos que o respectivo rácio – contrariamente ao espírito da norma inscrita no OE de 2017 – não foi revisto de acordo com as especificidades de cada escola. A carência de assistentes operacionais é tal, frisou, que «nem a contratação de mais 250 impediu a publicação de centenas de avisos para a contratação de trabalhadores a tempo parcial por três horas e meia ou quatro horas, a 3,67 euros por hora», em flagrante contra-mão com o assumido objectivo de combate à precariedade.

A marca do PCP

Na declaração política que proferiu em nome do PCP Paula Santos não deixou de se congratular com as medidas positivas incrementadas no arranque deste ano lectivo, como a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1.º ciclo (beneficiando um universo de cerca de 320 mil), a reposição do apoio às visitas de estudo para os alunos abrangidos pela acção social escolar, a uniformização do calendário escolar do 1.º ciclo e da educação pré-escolar.

Ainda fresco, já noutro plano, está também o aumento extraordinário das pensões em 10 e 6 euros, aumento que se revelou possível apesar de há um ano muitos terem dito o contrário perante a proposta do PCP de que houvesse um justo aumento extraordinário de dez euros para todas as pensões, como lembrou a deputada comunista.

Valorizados por Paula Santos foram ainda outros avanços registados em defesa da Escola Pública, como o fim da Bolsa de Contratação de Escolas ou a redução dos contratos de associação (confinando-os às situações em que a rede pública de facto não dá resposta).

Respostas que faltam

Sem deixar de ter a noção clara da «imensidão de problemas» com que a Escola Pública está confrontada por anos a fio de política de direita (que o anterior governo PSD/CDS agravou), e com a consciência de que foram adoptadas medidas que vão na direcção certa, o PCP entende porém que a realidade da Escola Pública exige que sejam dados passos «mais largos e consolidados». Disse-o Paula Santos, defendendo, nomeadamente, que importa reforçar o financiamento e o investimento na Educação, proceder à vinculação dos professores até ao final da Legislatura e prosseguir o combate à precariedade contratando os assistentes operacionais e os técnicos especializados que suprem necessidades permanentes.

Avançar mais na redução de alunos por turma é outro objectivo que deve merecer o empenho do Executivo, na óptica do Grupo Parlamentar comunista, que defende também a adopção de medidas que garantam o acesso de todas as crianças entre os três e os cinco anos à rede pública de educação pré-escolar.

O incremento de um modelo de gestão democrático nas escolas, a promoção de um amplo debate para uma «verdadeira reforma curricular», o início de um processo que desemboque no fim dos mega-agrupamentos, a criação de condições que assegurem uma efectiva escola inclusiva, e a assumpção pelo Governo da responsabilidade de requalificar o parque escolar, constituem outras tantas medidas preconizadas pelo PCP no sentido da valorização da Escola Pública.