A transferência da Fortaleza de Peniche para a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) – tendo em vista a recuperação do monumento e a instalação de um museu nacional da luta pela liberdade e pela democracia – foi oficializada pelo Governo numa portaria publicada, dia 7, em Diário da República.
Em Setembro de 2016, a Fortaleza de Peniche constava da lista de monumentos históricos a concessionar a privados, no âmbito do programa Revive, mas passados dois meses foi retirada, face à oposição do PCP e de amplos sectores da sociedade.
Em Abril passado, o Governo determinou que o futuro museu a criar na fortaleza ficaria sob a tutela da DGPC, tendo anunciado um investimento de 3,5 milhões de euros para avançar com obras de reabilitação do monumento.
A portaria salienta que «a Fortaleza de Peniche vê assim reconhecido o seu papel enquanto símbolo de resistência, de luta pela liberdade, de solidariedade e de cultura, transmitindo às novas gerações os valores da democracia, estando indissociavelmente ligada à memória de todos aqueles que lutaram heroicamente contra a repressão do Estado Novo».
A Fortaleza de Peniche, classificada como monumento nacional desde 1938, foi uma das prisões do regime fascista de onde se conseguiram evadir, em 1960, Álvaro Cunhal, entre outros destacados dirigentes do PCP, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate ao regime ditatorial.