Avanços insuficientes

Para a Associação Portuguesa de Deficientes as medidas aprovadas pelo Governo no dia 10, entre as quais a Prestação Social de Inclusão e o Modelo de Apoio à Vida Independente, representam passos positivos, mas «ainda muito pouco e insuficiente para colmatar as dificuldades com que vivem as pessoas com deficiência». Em declarações à agência Lusa, poucas horas depois de anunciadas as decisões do Conselho de Ministros, a presidente da APD manifestou preocupações relativamente à transferência, para o Instituto Nacional de Reabilitação, de competências de fiscalização do Decreto-Lei nº 163/2006 (obrigação de, até Fevereiro de 2017, tornar acessíveis os edifícios públicos anteriores a 1993). Ana Sesudo lamentou que o Governo tenha reforçado os contratos-programa com instituições que prestam apoio ao ensino especial, reafirmando que o ensino inclusivo deve funcionar dentro das escolas do ensino regular.



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