«Para defender o serviço postal, os trabalhadores e os CTT é necessário renacionalizar os CTT.» É esta a mensagem central do comunicado da célula do Partido, distribuído aos trabalhadores no início de Agosto. Recordando-se o papel de PS, PSD e CDS na privatização, o comunicado realça as consequências desta opção: «brutal degradação do serviço postal, ataque aos direitos e remunerações dos trabalhadores, degradação financeira da empresa.»

Para os comunistas, a ofensiva tenderá a intensificar-se caso a empresa permaneça em mãos privadas, existindo até o «risco claro da destruição do serviço postal, cuja concessão está atribuída aos CTT até 2020, devendo nessa altura, se até lá nada for alterado, ir a “concurso”». O referido concurso, alerta a célula, servirá apenas para que os donos da empresa «consigam os seus objectivos, articulando duas vias: redução da oferta, reduzindo custos e despedindo trabalhadores; obter financiamento público para garantir a prestação de serviço público».

É perante esta perspectiva que o Partido relança a discussão em torno da renacionalização da empresa e dispõe-se a dar combate a «qualquer ideia de separar os CTT do serviço público postal». Valorizando a apresentação, na Assembleia da República, de um Projecto de Resolução do PCP que aponta à «recuperação do controlo e gestão do serviço postal universal por parte do Estado, através da reversão da privatização dos CTT-Correios de Portugal», a célula alerta para o conteúdo da proposta do BE, que merece a oposição dos comunistas.

Nesse documento, acusa o PCP, o BE também recomenda ao Governo a recuperação do controlo e gestão do serviço postal universal por parte do Estado, não através da reversão da privatização do CTT, mas resgatando à empresa a concessão de que actualmente dispõe. É precisamente por implicar a retirada aos CTT do serviço público postal que o PCP «jamais dará o seu acordo a uma medida que só levaria água ao moinho da administração».

Combates fundamentais

Na TAP, a célula do PCP alerta os trabalhadores para os «combates fundamentais» para o futuro da empresa que se irão travar nos próximos meses, garantindo que «mais uma vez será a unidade e luta dos trabalhadores da TAP que a poderão salvar».

Um desses combates é, desde logo, em defesa da contratação colectiva, exigindo da administração o respeito pelos compromissos assumidos. «Sabemos que os capitalistas querem sempre mais trabalho por menos dinheiro, mas podem e devem ser travados», acrescenta a célula. Um segundo eixo de acção é a defesa do emprego estável, combatendo a precariedade e a subcontratação. Neste campo, realça, a situação na ponte aérea Lisboa-Porto «tem que deixar de ser um mau exemplo de práticas laborais». O terceiro motivo de luta prende-se com a necessidade de impedir a TAP de alienar sectores estratégicos, defendendo-se assim a produção nacional.

No comunicado, a organização do Partido na transportadora aérea denuncia ainda o facto de permanecer secreto o Plano Estratégico aprovado para a próxima década, muito embora a lei consagre que ele deve ser discutido com os representantes dos trabalhadores e o PCP já ter solicitado na Assembleia da República a sua divulgação.

No documento que está a distribuir aos trabalhadores o PCP reafirma que a recuperação pelo Estado de 50 por cento do capital social da TAP é uma medida errada, pois o Governo deveria ter anulado a privatização, que foi ilegal. A entrega da gestão aos capitalistas é outro exemplo da incapacidade do actual executivo de romper com a submissão às multinacionais.