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A fusão das duas empresas, que resultou na criação da Infraestruturas de Portugal – IP, ocorreu em Junho de 2015, por decisão do governo PSD/CDS, tomada de forma anti-democrática vivamente contestada pelos trabalhadores e pelo Partido: realizada por Decreto-Lei que foi publicado numa sexta-feira para entrar em vigor na segunda-feira seguinte, sem qualquer tempo para a discussão pública. Dois anos passados, para o PCP confirma-se que a «junção na mesma empresa da gestão de toda a infra-estrutura ferroviária e rodoviária, com prejuízos incalculáveis no sistema de transportes nacionais, é parte da estratégia de entrega de recursos públicos ao grande capital por via das PPP, do ataque aos direitos dos trabalhadores, e de privatização dos segmentos mais rentáveis nesta área».

«A vida confirmou que o modelo que a IP configura afastou as empresas do sector público da realização da sua natureza operacional colocando-as como intermediárias entre o Estado e os grupos económicos», afirma a nota do Partido, sublinhando que o «modelo revelou-se desastroso, carregou as empresas com encargos financeiros e provocou a paralisia do investimento e a degradação das infra-estruturas».

Lembrando que a criação da IP foi apresentada como a «mais eficaz garantia para melhores resultados no plano financeiro», o PCP chama a atenção para o facto de a realidade dos números da empresa não só não permitir essa conclusão, como confirma que os recursos públicos aí colocados servem sobretudo para o pagamento das Parcerias Público Privadas.

«Na verdade, a IP é um buraco financeiro – que em grande medida resultou da situação em que já se encontrava a Estradas de Portugal – que se continua a agravar ao contrário das sucessivas promessas sobre a redução dos encargos com PPP. Em 2016 os custos para o Estado com PPP passaram de 1055,8 milhões para 1241,3 milhões de euros, sendo que estas apenas representam 10% da extensão da rodovia nacional. Por outro lado a IP, que recebeu em 2016, 950 milhões de aumentos de capital, 40 milhões de indemnização compensatória, 280 milhões de portagens, 674 milhões de CSP, 68 milhões de taxas de uso ferroviárias, num total de 2012 milhões, apenas canalizou para o investimento 4% desse valor, agravando desta forma a degradação das infra-estruturas e os seus níveis de segurança».

Reverter a situação

O PCP chama ainda a atenção para o facto de a «ferrovia ter sido também chamada a pagar o custo das PPP rodoviárias, à custa do investimento na sua própria infra-estrutura», apontando como o «dado mais significativo» o da «brutal redução da taxa de segurança ferroviária: os acidentes ferroviários significativos por MCK (milhão/comboio/quilómetro) passaram de 0,617 para 1,024 num ano». Outro exemplo da poupança à custa da segurança é a eliminação do comboio socorro sediado no Barreiro, o que deixa metade do País sem um meio de socorro fundamental.

O Partido adverte também para um conjunto de medidas relacionadas com a criação da IP, actualmente suspensas, mas que «permanecem como uma ameaça futura», como a venda conjunta da Refer Telecom e da rede de comunicações da Estradas de Portugal; a venda da Refer Engineering; venda do património ferroviário; privatização dos terminais ferroviários de mercadorias; concessão dos terminais rodoviários; novas concessões na rede viária, etc.

Face a esta situação, o PCP «exige que se inicie um processo para a reversão da fusão artificial entre a EP e a REFER, para voltar a reunir na mesma empresa ferroviária pública a CP, a REFER e a EMEF, para libertar o sector das Parcerias Público Privadas, para devolver a autonomia de gestão pública das infra-estruturas rodoviárias, para reforçar o investimento público nas infra-estruturas de transportes melhorando a sua qualidade, a segurança, a cobertura e coesão territorial, a dinamização do aparelho produtivo nacional».