Uma santa aliança contra a pequena propriedade florestal*
FLORESTA Quando os incêndios florestais atingem a dimensão da tragédia e as imagens dantescas invadem os ecrãs televisivos, é certo e sabido que se multiplicam as análises para iludir as responsabilidades político-partidárias daqueles que ao longo de quatro décadas conduziram a floresta portuguesa ao estado em que se encontra. Ocultar as responsabilidades de PS, PSD e CDS.
LUSA
Destacam-se (sempre) duas fórmulas. A da generalização, do «todos somos culpados», agora renovada com o pseudónimo «o Estado falhou». E a da descoberta de um bode expiatório, que assuma a responsabilidade dos que assim se descartam dela. Nos fogos florestais são bem conhecidos: o «clima», o «incendiário», e o «eucalipto» (que regressou em força!). Mais «elaborado» e mais mistificador é o bode expiatório, passa-culpas, atribuindo responsabilidades à «pequena propriedade florestal». Que não tem qualquer novidade.
Na sequência dos grandes incêndios de 2003, o governo Barroso/Portas nomeia o eng.º João Soares para a Secretaria de Estado das Florestas. Com um currículo de competência técnica ao serviço das celuloses, as suas intervenções definem a estratégia da direita. «A questão fulcral da actual floresta portuguesa é a ausência de uma gestão activa e profissional. Sem ela, os espaços florestais estão abandonados e apenas são objecto de uma exploração “mineira”. Com esta situação vem o maior risco e a maior susceptibilidade ao fogo e nunca é possível as mais valias associadas às (ausentes) práticas técnicas de gestão». E porque não há a tal gestão?: «(…) a gestão florestal exige uma área mínima de intervenção silvícola. É por isso que importa garantir essa área mínima (…)I.
Já então remava o PS, com o Projecto de Lei 384/IX, de que era 1.º subscritor o deputado Capoulas Santos: «A estrutura de propriedade florestal que a história nos legou tem constituído e constitui o principal constrangimento à gestão activa e profissional de uma parte significativa da floresta nacional (…) para além de representar um factor determinante para a propagação dos incêndios.»
Estas teses foram plasmadas num Livro Branco e numa Resolução do Conselho de Ministros, que decretou uma «Reforma Estrutural do Sector da Floresta». Com a saída do governo PSD/CDS de João Soares, a estratégia amorrinhou.
Estranhamente, estas teses são acompanhadas por F. Louçã, então líder do BE, que, em visita a uma área ardida em Agosto de 2005, defendeu «uma profunda alteração na propriedade da floresta portuguesa, no prazo de 5 anos, para prevenir a ocorrência de incêndios», acrescentando: «Mas a propriedade é o problema de raiz.»II Louçã, que regressou a estas ideias a propósito de Pedrogão, com crítica acerada a quem duvida desse caminho.
O governo PS/Sócrates (2005) deu continuidade à política de direita, mas a presença na Direcção Geral das Florestas de gente descomprometida e tecnicamente capaz assegurou, por pouco tempo, uma viragem na política florestal. E após a nova catástrofe de 2005, elaborou a Estratégia Nacional das Florestas (ENF), com a inscrição de um SDFCI – Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (Decreto-Lei 124/2006). Com a saída do Director Geral das Florestas e da sua equipa, iniciou-se a travagem e inversão dessa política florestal.
Regressou o PSD/CDS ao governo e com Assunção Cristas no Ministério da Agricultura a estratégia do Eng.º João Soares foi retomada. A primeira peça foi a criação da chamada Bolsa de Terras (Lei 62/2012), onde, a par das ditas terras sem dono e abandonadas (art.º 15.º), se incluíram as terras comunitárias dos baldios (art.º 14.º). A segunda foi a Lei 152/2015 do «Processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris e seu registo».
Há quem aprecie as referidas teses, pensamento de uma santa aliança, que vai do CDS ao BE, englobando o PSD e o PS.
De facto, elas constituem o cerne do Estudo de Novembro de 1996, elaborado pelo BPI, Agro.Ges e Jaakko Poyry, para a ex-Portucel (agora Navigator), ex-Soporcel (agora ALTRI), Sonae e CAP, onde as «insuficiências da produção florestal» resultam de «uma insuficiente ocupação de solos com vocação florestal; uma estrutura da propriedade inadequada (…)». Teses que tiveram a bênção do eng.º Belmiro de Azevedo, para quem o País necessitava de «um processo legislativo que ajude a concentrar a propriedade» porque o risco de incêndios é potenciado pela «extrema pulverização da floresta» (18ABR2005). Como dizia Eclesiastes: «Não há nada de novo debaixo da roda do sol», ou, pelo menos, quase nada!
As peças do Pacote Florestal (Banco de Terras e Cadastro Simplificado) e do projecto do BE (Banco Público de Terras) são, assim, uma redescoberta da pólvora. E o enorme espanto em torno da posição do PCP só é possível por distracção sobre as críticas de há muito do PCP àquelas teses, ou do que disse desde que o Governo, em Outubro de 2016, aprovou a dita Reforma.
Permanecem dois mistérios. Porque votaram o PS e o BE, na legislatura anterior, contra as leis do PSD/CDS/Cristas da Bolsa de Terras e das Terras sem dono conhecido? Porque votaram, agora, o PSD e o CDS contra o Banco de Terras do PS e BE?
Há razões para transformar a pequena propriedade florestal em bode expiatório dos incêndios florestais?
Caberia dilucidar as aparentes diferenças dos seus projectos.III Mas pelos seus objectivos declarados, pese as variantes, mais ou menos adjectivadas («pequena», «sem utilização», «sem dono», «situação de abandono», «ausência de actividade») são todas fórmulas semelhantes para justificar a expropriação da pequena e média propriedade florestal com a força coerciva do Estado e promover a concentração fundiária na busca da dimensão óptima para a tal gestão activa e profissional. João Soares foi bastante mais claro: «é preciso ter a coragem de admitir que muitos dos actuais proprietários florestais terão de abdicar de sê-lo ou, no mínimo, terão de passar a terceiros a gestão dos seus espaços silvícolas.»
Aquelas teses não têm qualquer base científica ou mesmo estudo empírico que as suporte. O pressuposto de que a causa dos incêndios está na estrutura da propriedade, o minifúndio, e nas ditas terras sem dono conhecido, ou nas terras ditas abandonadas, é uma «teoria» que ninguém provou. Havendo milhares de incêndios, conhecendo-se onde começam e como progridem, não há nenhum relatório que aponte nesse sentido. Procure-se essa conclusão no último relatório aprovado por unanimidade na Assembleia da República sobre os incêndios de 2012. Ou nos três anteriores relatórios da Assembleia da República. Ou na ENF!
A prova do algodão. Em 2003, arderam extensas áreas de sobro na área da grande propriedade alentejana e ribatejana. Arderam nesse ano 20/25 por cento do Pinhal de Leiria e posteriormente quase 100 por cento da Mata Pública de Vale de Canas! Em 2006, até áreas geridas pelas celuloses arderam – caso de 5000 hectares na Serra d' Ossa/ Évora da ex-Portucel! Ardem com uma regularidade aflitiva extensas superfícies das Áreas Protegidas, inclusive reservas biológicas, no PNPG, Montesinho, Serra da Estrela, etc. São áreas de pequenos proprietários? Abandonadas? Há alguns, mas são quase sempre áreas baldias, e com a especial tutela do Estado.
Mas a prova mais elucidativa – verdadeira contraprova – é a história do que sucedeu com as áreas baldias. São 500 mil hectares no Norte e Centro em que, apesar da dimensão – em média 400 hectares –, foram sucessivamente percorridos por incêndios. Se havia área porque arderam? Registe-se que a generalidade dos baldios tem hoje planos de gestão florestal/planos de utilização do baldio (PUB). E questiona-se: porquê os serviços oficiais anularam um instrumento de gestão da ENF? E sempre negaram aos Baldios os fundos comunitários? E sempre obstaculizaram a constituição de grupos de baldios?
E ninguém demonstrou até hoje que os incêndios nessas grandes áreas resultaram da «contaminação» por incêndios iniciados na pequena propriedade florestal!
Acresce que mesmo a generalização maximalista da tese do «abandono da floresta» levanta fundadas dúvidas, como resulta do Livro Os Proprietários Florestais de F. Oliveira Baptista e R. Santos Terra (Celta Editora, 2005.IV
Por que não há gestão activa da floresta nem funciona o mercado fundiário florestal?
O motor de uma gestão activa da floresta, numa economia capitalista, está na rentabilização económica da produção florestal. E, não sendo despiciendas outras receitas, é a produção lenhosa o factor-chave para uma efectiva rentabilidade da floresta. O que não pode deixar de significar a comercialização a preço remunerador da madeira.
Ora, o mercado dos principais produtos florestais são dominados/ monopolizados pelos oligopólios das celuloses/pasta de papel, dos aglomerados e da transformação da cortiça. O que tem provocado uma degradação permanente e generalizada dos preços dos produtos lenhosos e é um factor decisivo para a não rentabilidade, e logo abandono, da propriedade florestal. Onde está esta questão nos longos preâmbulos das propostas legislativas dos promotores de bancos e bolsas de terras?
Quando se invoca a necessidade de agregação de parcelas, concentração da propriedade fundiária, conduzindo a gestões profissionais e a maiores produtividades físicas, cai-se num evidente círculo vicioso, que serve aos que já hoje ganham com a situação. Os preços são baixos porque a produtividade é fraca; a produtividade é fraca porque os preços são baixos, não incentivando ao agrupamento das áreas. Como refere Pereira dos Santos (Público, 19JUL17), «o Governo resolveu inventar um problema de propriedade, como se não fosse a falta de competitividade que conduz à ausência de dono, e não a inversa».
Há um mercado de produção lenhosa? Não. Há um simulacro de «mercado» completamente distorcido e sem qualquer transparência na formação do preço por posições oligopolistas, ausência de exportação, e falta de informação dos pequenos produtores florestais.
O «mercado florestal» reclama do Estado uma ampla e musculada intervenção. Com a lucidez de que tal não resolverá muitos dos problemas da floresta, pelo menos a tempo de responder aos necessários ordenamento e prevenção. Mas um mercado de produção lenhosa a funcionar com transparência e informação, assegurando à produção preços remuneradores, é uma questão essencial.
Não há um problema com a estrutura e o abandono da floresta?
Há. E tem respostas há muito delineadas. É o desenvolvimento do associativismo voluntário e a participação dos proprietários e produtores florestais e medidas para assegurar a rentabilidade à produção agro-florestal: na produção lenhosa (nomeadamente na atenção ao preço da madeira), na produção pecuária e na sustentabilidade da exploração agrícola familiar. É a multiplicação e reforço da actividade das associações florestais nas suas diversas formas: Zonas de Intervenção Florestal/ZIF, cooperativas florestais, grupos de baldios e outras.
Respostas que devem possuir flexibilidade para responder à diversidade da propriedade florestal. Como referem Oliveira Baptista e Santos Terra, no livro citado (o único com uma análise aprofundada dessa diversidade), devem responder às várias «lógicas económicas dos proprietários privados da floresta portuguesa».V
Vantagens do bode expiatório «pequena propriedade florestal»
Sempre que a comoção colectiva percorre o País, como sucedeu com a tragédia de Pedrogão, desresponsabiliza-se a política agro-florestal de sucessivos governos e apaga-se a causa principal das tragédias! Sempre que os fogos matam gente é garantido que há nova legislação. Não custa dinheiro, é só publicar no Diário da República.
Aproveitando a disponibilidade da opinião pública portuguesa emocionada, indignada, reclamando medidas que ponham fim às sucessivas tragédias, julga-se asado o momento, e a dita estratégia, mais ou menos retocada, ressurge em força. Aí está mais uma vez! Com evidente utilidade.
O bode expiatório absolve os governos e as políticas responsáveis pelo «abandono» da floresta (e da terra agrícola familiar). Absolve os que não cumpriram nem fizeram aplicar, por falta de dotações orçamentais e recursos humanos na floresta, o programa de ordenamento e prevenção da ENF e do SNDFCI.
Aquelas teses libertam os governos de iniciarem um caminho difícil, moroso, durante anos sem visibilidade, com elevados custos orçamentais, sem responder mesmo durante o curto e o médio prazo aos riscos de incêndio. Um caminho bem conhecido de especialistas e técnicos, de académicos e profissionais da floresta, de associações e outras organizações da floresta. O ordenamento e a prevenção, que nenhuma pequena propriedade impede.
* Este artigo, apesar de solicitado, acabou por não ser publicado pelo jornal Le Monde Diplomatique a pretexto de «razões de estilo».
I Expresso, 18 de Outubro de 2003.
III Assinale-se que o BE é quem vai mais longe, e mais «ligeiro» na definição dos critérios para identificação de «terras abandonadas», que com dono ou sem dono conhecido ficam sujeitas a «arrendamento compulsivo» para «integração no Banco de Terras» (art.º 9.lº). A admissibilidade de considerar terra florestal em «situação de abandono», pela «observância» de mais de 3 anos sem «actividade (…) florestal», levaria a classificar como tal grande parte da floresta do Norte e Centro do País! Como a rotação é superior ou muito superior a 3 anos, basta que a «observância» se faça, entre o plantio/sementeira e o corte do eucalipto/pinheiro! É só ignorância?
IVCitando o Livro, páginas 77/78: «Conjugando agora os perfis dos tipos de proprietários florestais privados com o seu peso relativo, em n.º e área, no panorama florestal do Continente, verifica-se que as situações de matas não cuidadas (onde não se faz qualquer intervenção produtiva), limitam-se a 12% da área florestal, embora abranjam quatro décimos dos proprietários.» E, acrescenta-se, os restantes 61% da área, «todos os proprietários fizeram pelo menos uma intervenção produtiva, e no conjunto (…) 86% realizaram a limpeza de mato».
VCitando um texto de Oliveira Baptista e Santos Terra (Os proprietários Florestais): «Perceber e aceitar a diversidade dos critérios e objectivos dos proprietários florestais é um primeiro e indispensável passo para chegar a opções técnica e políticas adequadas e concretizáveis. Não há uma floresta separada dos seus proprietários e não pode ignorar a diversidade de lógicas de gestão com que estes actuam. Qualquer solução tem de conciliar o saber técnico e as tecnologias disponíveis com a lógica de gestão dos proprietários. Fora desta conciliação haverá apenas modelos técnicos desenraizados da realidade da floresta, estejam ou não traduzidos em articulados legais e opções políticas mais ou menos imperativas. Mas, a este propósito, nunca é de mais recordar que a floresta é demasiado vulnerável para suportar imposições do exterior.»
