LUSA

Esta aprovação na generalidade, que resulta do consenso obtido em torno de um texto único de substituição após PSD e CDS-PP terem também apresentado iniciativas suas (o BE acabou também por o subscrever), resulta do processo legislativo desencadeado pelo PCP com um projecto de lei pugnando pela rápida adopção de mecanismos de apoio e indemnização às vítimas, reparação dos prejuízos sofridos e medidas de reforço da prevenção e combate aos incêndios.

Ao texto agora aprovado (PS e PAN foram os únicos que não o votaram favoravelmente, optando pela abstenção), que baixou à comissão de Agricultura para debate na especialidade, confere o PCP enorme importância na medida em que enquadra não só os aspectos relacionados com o apoio às vítimas como também com tudo aquilo que tem que ver com as indemnizações, a reparação dos prejuízos sofridos (nomeadamente em termos de recomposição da actividade económica, reparação das habitações, apoio na saúde e um conjunto de outras matérias dirigidas especificamente às vítimas), e também com medidas de reforço da prevenção e do combate aos incêndios florestais.

«Estamos convencidos de que hoje é possível aprovar medidas que garantam às vitimas dos incêndios do passado dia 17 de Junho, tenham alguma reparação e apoio garantido através da aprovação destas leis», afirmara João Oliveira antes da votação, mesmo tendo presente que o diploma não reflecte integralmente as propostas da bancada comunista.

Pena é, dada a absoluta urgência que está colocada na resposta aos problemas, que não tenha sido possível finalizar antes das férias o processo legislativo, com a votação na especialidade e final global, como pretendia o Grupo Parlamentar do PCP.

As medidas preconizadas no seu projecto de lei inicial no capítulo do apoio às vítimas dos incêndios que assolaram a região Centro, recorde-se, abrangem áreas que têm a ver com o acompanhamento pelo Serviço Nacional de Saúde, apoio psicossocial, apoio à habitação, alojamento temporário, reconstrução e recuperação de habitações, atribuição de prestações e apoios sociais de carácter excepcional, proteção e segurança das populações, restabelecimento do potencial produtivo no sector agroflorestal, restabelecimento do potencial produtivo no âmbito de outras actividades económicas, criação de parques de recepção de salvados, mecanismos de identificação das perdas e de indemnização às vitimas dos incêndios.

A par destas medidas há ainda todas as respeitantes ao reforço da prevenção e combate aos incêndios, onde se incluem aspectos como o cumprimento das regras das faixas de gestão de combustível, a contratação de vigilantes da natureza, criação de equipas de sapadores florestais,o  reforço do Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios, comunicações de emergência e segurança.