Realizou-se no passado dia 19, na Assembleia da República, a discussão e votação final global da chamada «Reforma Florestal».

Com o determinante contributo do PCP foram introduzidas alterações positivas nas propostas do Governo PS, introduzindo nomeadamente a obrigação de criação até 2019 de 500 Equipas de Sapadores Florestais, da criação do Corpo de Guardas Florestais, de criação de linhas de financiamento modulado para o equipamento de máquinas agrícolas com mecanismos de segurança, de realização de procedimentos administrativos à realização de informação cadastral simplificada (sem ónus para os proprietários) e a assumpção da gestão nacional da área global da Espécie Eucalipto pelo ICNF.

Ao mesmo tempo, a posição do PCP foi determinante para a rejeição de outras medidas, como é o caso do chamado «Banco de Terras» pelo que representa de opção de alienação por parte do Estado das suas responsabilidades de gestão florestal e do seu património, da sua entrega a prazo aos interesses privados numa linha de concentração capitalista da terra. O PCP votou ainda contra a proposta relativamente ao Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios por implicar, coma transferência de responsabilidades nesta área para as autarquias, a desresponsabilização do Estado pela concretização das medidas que só a este nível pode, com eficácia, ser assegurado.

De qualquer modo, sobre esta reforma florestal, o PCP deixou claro que o que faz falta são os meios, os recursos humanos e dotações financeiras para colocar em prática muito do que está já legislado, designadamente a Estratégia Nacional Florestal.

O PCP fez também o balanço do trabalho do grupo parlamentar na AR dando destaque ao seu intenso e dinâmico trabalho tendo como linha orientadora o programa eleitoral do PCP e dando expressão institucional à luta de massas e às necessidades do País, num quadro em que a correlação de forças existente permitiu repor direitos, rendimentos e salários, ainda que de forma limitada. Foi um trabalho que reflectiu a profunda ligação dos deputados do PCP à realidade concreta dos trabalhadores e das populações, não só levando à AR a denúncia dos problemas sentidos mas também apresentando soluções que conduzem à melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

O PCP tomou também posição sobre a atitude da multinacional Altice de eliminar milhares de postos de trabalho com o consequente despedimento de milhares de trabalhadores na PT-Meo. Como declarou o Secretário-geral do PCP na passada quarta-feira, 19, com esta atitude da Altice, a Portugal Telecom, aquela que já foi a maior empresa nacional, foi e está a ser conduzida à destruição. «Portugal está a perder a principal empresa de um sector estratégico para o País, milhares de postos de trabalho directos e indirectos e uma assumida vanguarda tecnológica.»

Responsabilizando a política de direita prosseguida por sucessivos governos do PS, PSD e CDS pela privatização, liberalização, «internacionalização», desnacionalização, com a simultânea reconstituição dos grupos económicos monopolistas e o domínio do capital estrangeiro, que passam a assegurar o comando dos sectores e empresas estratégicas, liquidando os centros de decisão localizados em Portugal», o PCP denuncia e condena a Altice pelo despedimento de milhares de trabalhadores, «libertando-se dos encargos assumidos, que já existiam quando comprou a empresa, com 3000 trabalhadores e das responsabilidades com outros tantos pré-reformados».

O PCP reclama do Governo que se oponha a este processo e, no exercício das suas competências, impeça o desfecho pretendido pela Altice criando as condições que garantam a PT como empresa de capitais nacionais, sob controlo público, que coloque o sector das telecomunicações ao serviço do povo e do País.

Lutando pela defesa dos seus postos de trabalho foi elevada a adesão dos trabalhadores da PT-Meo à greve da passada sexta-feira, 21. É uma luta que vai prosseguir em defesa dos postos de trabalho e pela recuperação do controlo público da PT. Desenvolve-se igualmente a acção reivindicativa em muitas outras empresas e sectores.

A poucos dias do prazo-limite para a sua apresentação, redobram-se esforços para multiplicar o número de candidaturas da CDU procurando atingir ou mesmo superar os objectivos traçados. Em simultâneo, desenvolve-se contactos para garantir o alargamento dos apoios e avança-se na preparação de uma forte dinâmica eleitoral.

Avança também a preparação da Festa do Avante!. Publica-se hoje o suplemento sobre o Concerto da noite de sexta-feira dedicado ao centenário da Revolução de Outubro que constitui um novo elemento a aproveitar na valorização da Festa, na sua divulgação e na venda antecipada da EP. Também avança a sua implantação no terreno com novas jornadas de trabalho que envolvem centenas de militantes e amigos do PCP.

E, nesta diversificada e intensa intervenção, prossegue a acção do PCP, por objectivos concretos e imediatos e, ao mesmo tempo, pela alternativa política patriótica e de esquerda sem a qual não haverá desenvolvimento soberano do País.