O par­tido con­ser­vador Di­reito e Jus­tiça (PiS) apre­sentou, dia 12, no par­la­mento um pro­jecto que visa su­bor­dinar o Tri­bunal Su­premo ao Go­verno, for­çando a apo­sen­tação dos ac­tuais ti­tu­lares e a sua subs­ti­tuição por juízes no­me­ados pelo exe­cu­tivo.

A opo­sição qua­li­ficou de ime­diato a pro­posta de «golpe de Es­tado», se­gundo a ex­pressão de Gr­ze­gorz Schetyna, líder da Pla­ta­forma Cí­vica, se­gunda força no par­la­mento.

A pri­meira pre­si­dente do Tri­bunal Su­premo, Mal­gor­zata Gers­dorf, con­si­derou que a re­forma trans­forma o Su­premo num «tri­bunal ad­junto do mi­nistro da Jus­tiça». Será «uma câ­mara dis­ci­plinar» com po­deres sobre o con­junto do corpo ju­di­ciário.

A ma­gis­trada notou ainda que o facto de a pro­posta não ter sur­gido do go­verno mas sim do grupo par­la­mentar mai­o­ri­tário teve como ob­jec­tivo evitar con­sultas dos ór­gãos vi­sados.

Na mesma se­mana, os de­pu­tados de­ba­teram dois ou­tros pro­jectos, um que su­bor­dina o Con­selho Na­ci­onal de Ma­gis­tra­tura ao Par­la­mento e outro que cria um novo re­gime dos tri­bu­nais de di­reito comum, cujos pre­si­dentes pas­sarão a ser no­me­ados pelo mi­nistro da Jus­tiça.

Desde a vi­tória nas le­gis­la­tivas de 2015, o go­verno do PiS co­locou sob o seu con­trolo di­recto o ga­bi­nete do pro­cu­rador-geral, os ór­gãos pú­blicos de co­mu­ni­cação e li­mitou for­te­mente a ca­pa­ci­dade do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal de vetar di­plomas não con­formes com a Lei Fun­da­mental.