A Comissão Europeia anunciou, dia 4, que procederá ao registo da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), promovida pelo movimento Stop TTIP, em Setembro de 2014, exigindo a suspensão das negociações sobre o acordo de livre comércio com os EUA (TTIP) e não assinatura do acordo análogo com o Canadá (CETA).

Quase três anos depois de ter recusado o registo da petição, que veio a recolher cerca de três milhões e meio de assinaturas, Bruxelas foi forçada a recuar pelo Tribunal Geral da UE que, em 10 de Maio, concluiu que a actuação da Comissão violou os tratados.

Bruxelas não recorreu da decisão, optando por efectuar o registo formal da ICE. Abre-se agora um período de um ano ao longo do qual os promotores terão de recolher novamente um milhão de assinaturas de pelo menos sete estados-membros.

Atingido esse objectivo, a Comissão terá um prazo de três meses para se pronunciar sobre os motivos que a levam a aceitar ou a recusar o conteúdo da ICE.

No entanto, como o CETA já foi aprovado pelo Parlamento Europeu, estando a decorrer o processo de ratificação nos estados-membros, a Comissão entende que a petição não deverá incidir sobre a assinatura daquele tratado, questão que, segundo afirma, já está ultrapassada.