TORNAR A MUDANÇA INEVITÁVEL

«Pela melhoria das condições de vida e por um Portugal desenvolvido e soberano»

Dois acontecimentos das últimas semanas marcam, com forte impacto, a situação política nacional: os fogos florestais e o desaparecimento de material de guerra do paiol do quartel de Tancos. Trata-se de acontecimentos de grande gravidade. É necessário apurar responsabilidades e retirar todas as consequências.

Para a comunicação social dominante trata-se de casos e situações imputáveis ao funcionamento do Estado, escamoteando intencionalmente que o que está em causa não é natureza pública das funções, mas sim a sua apropriação pelos grupos monopolistas ou o desinvestimento e degradação dessas funções para facilitar futuras privatizações com os processos de corrupção que as caracterizam. Processos e práticas que se identificam com décadas de políticas de direita e de submissão aos ditames da União Europeia sobre o nosso País de que são responsáveis sucessivos governos do PS, PSD e CDS com particular incidência nos quatro anos de aplicação do pacto de agressão da troika pelo governo PSD/CDS.

De facto, é erróneo e não deixa de evidenciar má fé confundir o Estado com as políticas desenvolvidas pelos governos para apagar as suas responsabilidades pelos problemas que vivemos. Quarenta e um anos de política de direita com o crescente domínio dos monopólios sobre a nossa economia, 25 anos de adesão à União Europeia com os seus ditames, pressões, imposições e chantagens, 17 anos de adesão à União Económica e Monetária com a submissão ao euro e a consequente destruição do nosso aparelho produtivo são as causas dos nossos défices, vulnerabilidades, fragilidades e problemas estruturais.

PSD e CDS têm pesadas responsabilidades na situação em que vivemos, nomeadamente pela política florestal desenvolvida e pelo estado de degradação a que conduziram as Forças Armadas ao reduzir, como o PCP tantas vezes denunciou, investimentos necessários, nomeadamente nos meios humanos e nos direitos constitucionais dos militares.

O Governo do PS, por sua vez, não pode escamotear as suas responsabilidades ao não pôr em causa as opções políticas que estão na origem dos nossos problemas estruturais, não obstante as medidas de reposição, defesa e conquista de direitos conseguidas pela luta dos trabalhadores e do povo e pela determinante intervenção do PCP que é necessário prosseguir. A entrada livre nos museus e monumentos nacionais aos domingos e feriados de manhã, as reformas para os detentores de longas carreiras contributivas, as alterações à Lei dos Baldios, a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ciclo, a subida das pensões e reformas prevista para Agosto, as medidas de combate à precariedade na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado, apesar do seu carácter limitado, são novos exemplos da importância de levar mais longe este caminho.

Mas a resposta aos problemas estruturais impõe a necessidade de ruptura com a política de direita e com os constrangimentos externos que impedem o nosso desenvolvimento soberano (peso da dívida, submissão ao euro e domínio monopolista da banca e dos sectores estratégicos da nossa economia) e impõe a concretização duma política alternativa. Propostas como aquelas que ontem o PCP avançou para o sector dos transportes, medidas para uma verdadeira reforma da floresta, investimento público para assegurar as funções sociais e a independência e soberania do Estado (com os investimentos necessários nas Forças Armadas), a reposição do aparelho produtivo e valorização da produção nacional, a criação de emprego e a afirmação da soberania impõem, de facto, a urgente mudança de rumo político do País.

A Festa do Avante!, festa de Abril e de afirmação dos seus valores, cuja divulgação, com a publicação do suplemento dos artistas, entrou numa nova fase, torna agora necessário aproveitar todas as possibilidades e potencialidades em milhares de iniciativas por todo o País e na malha da vasta rede de contactos das eleições autárquicas para uma dinâmica divulgação da Festa, venda antecipada da EP e mobilização para as jornadas de trabalho.

A batalha para o reforço da CDU nas eleições autárquicas de 1 de Outubro, afirmando o seu projecto distintivo e a sua imagem de trabalho honestidade e competência, desenvolve-se por todo o País no contacto e mobilização de apoios para o reforço da CDU com efeitos positivos no plano do poder local mas também no plano nacional para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos no quadro da criação de condições para a construção da alternativa.

Prossegue a luta de massas pela acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores, procurando obter respostas concretas a interesses e direitos e, ao mesmo tempo, reclamando uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores.

Esta é a política que urge prosseguir e aprofundar e que o PCP tudo faz para influenciar com a sua intervenção determinada e coerente, com o seu prestígio e influência social. É nesta intensa acção em diferentes planos que se inclui também a intervenção institucional, nomeadamente na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

A nossa intervenção, articulada com a luta dos trabalhadores e do povo, determinará a mudança de rumo político que o tempo e a necessidade de soluções estruturais vão cada vez mais exigindo.