O País precisa de mais investimento para renovar estrutura produtiva
Numa altura em que a recuperação da economia e o crescimento económico sustentado é uma questão que interessa a todos os portugueses, até pelos resultados obtidos no 1.º Trimestre de 2017, e pelas correções que as várias entidades oficiais (Banco de Portugal, Comissão Europeia, FMI, etc.) tiveram de fazer nas suas previsões de crescimento para Portugal, é importante refletir sobre aspetos do crescimento económico que normalmente são ignorados no debate realizado no espaço público, mas que são essenciais para compreender a realidade traduzida pelos números divulgados pelo INE e também o tipo de crescimento económico que se está a verificar em Portugal.
De 2012 a 2016 Portugal entrou num processo de autofagia
O Quadro 1, construído com base em dados do Eurostat, permite ficar a conhecer rapidamente um efeito da crise e da política seguida neste período, que normalmente os media ignoram, e por isso tem passado despercebida à opinião pública.
O PIB por empregado, ou seja, a riqueza criada anualmente no nosso País dividida pela população empregada, a preços correntes, isto é incluindo o efeito do aumento de preços, que em 2007 representava 63,7% da média da UE, em 2016 tinha diminuído para 58,7%. Dito de uma forma ainda mais clara: entre 2007 e 2016, a riqueza criada anualmente por um empregado (o PIB por empregado) a preços correntes aumentou apenas 1666 euros em Portugal, enquanto na UE (28 países) aumentou 7914 euros (4,75 vezes mais), o que determinou que o valor do PIB produzido por um empregado, na UE, em 2007, fosse superior em 57% ao de Portugal e, em 2016, em 70%. E é esta riqueza que depois é repartida entre o Trabalho e Capital de uma forma cada vez mais desigual. É evidente que um crescimento anual reduzido da riqueza criada por empregado em Portugal (revelado no Quadro 1), impede o aumento significativo do nível de vida no nosso País, nomeadamente dos trabalhadores.
A produtividade do trabalho depende não só das competências e formação do trabalhador, da sua motivação, o que está associado à compensação remuneratória, à realização profissional, à estabilidade no emprego, etc., mas também dos equipamentos e tecnologia utilizados, ou seja, do investimento realizado, e da organização e direção da empresa, isto é, da capacidade e competência do empresário ou de quem dirige a empresa (muitas vezes muito fraca). Em relação ao investimento de modernização e inovação, um elemento chave para o aumento da produtividade, que nos últimos anos teve um crescimento anémico (Quadro 2), registou-se uma quebra grande com consequências graves para o desenvolvimento do País.
Investimento desde 2012 foi insuficiente
A quebra no investimento total (FBCF total) em Portugal no período 2007-2016, medida em percentagem do PIB foi muito significativa, tendo sido superior a 2,75 vezes à verificada a nível da União Europeia (em Portugal: -34,2%; UE:-12,4%). Se repartimos o investimento total realizado neste período pelo setor público e pelo setor privado chegamos à seguinte conclusão: a nível do setor público a quebra no investimento na UE foi de -15,6% (passou, entre 2007 e 2016, de 3,2% do PIB para 2,7% do PIB), enquanto em Portugal a quebra atingiu -53,1% (passou de 3,2% do PIB para apenas 1,5% do PIB), ou seja, 3,4 vezes superior; e a nível do setor privado a quebra de investimento na UE foi de -11,9% (passou de 19,3% do PIB para 17% do PIB), enquanto em Portugal a quebra foi de -31,1% (passou de 19,3% do PIB para 13,3% do PIB), ou seja, no nosso país foi 2,6 vezes superior, com consequências graves para o País.
O Quadro 3 mostra as consequências dramáticas da quebra significativa do investimento. Em 2007, o investimento (FBCF) foi superior ao desgaste e destruição do Capital Fixo do País verificado nesse ano em 13 419,1 milhões de euros, tendo depois diminuído em todos os anos a partir daquela data e, em 2012 e em todos os anos seguintes, o saldo passou a ser negativo, o que significou que o investimento total realizado no País em cada um destes anos não foi suficiente para compensar o desgaste e o que era destruído causado pela sua utilização. Portanto a modernização e a inovação do aparelho produtivo nacional não se fez. A soma dos saldos negativos no período 2012-2016 atingiu o impressionante montante valor de -17 928,8 milhões de euros. É um período em que o País em termos do aparelho produtivo nacional, e não desta ou aquela empresa (pois há empresas que inovaram e se modernizaram), entrou numa autofagia, ou seja num processo de autodestruição da capacidade produtiva.
E se analisarmos dos dados definitivos referentes ao 1.º Trimestre de 2017 divulgados recentemente pelo INE, concluímos que embora o investimento total neste trimestre (7102,6 milhões de euros) tenha sido superior ao do trimestre homólogo de 2016 (6729,2 milhões de euros) em 5,5%, no entanto o investimento total em Portugal no 1.º Trimestre de 2017 (7102,6 milhões de euros), foi inferior ao do 4.º Trimestre de 2016 (7243,7 milhões de euros) em -1,9%. Portanto, a recuperação do investimento está-se a fazer com altos e baixos. E esta situação é confirmada com a evolução verificada no crédito concedido pela banca que continua a cair. Se excluirmos o crédito concedido às Administrações Públicas, o crédito total no País registou a seguinte evolução: Março de 2016: 253 274 milhões de euros; Dez.2016: 248 512 milhões de euros; Março de 2017: 243 308 milhões de euros; portanto, uma quebra de 3,9%. E se consideramos apenas o crédito concedido às empresas não financeiras a redução atingiu -5,9%, pois passou de 95 012 milhões e para 89 399 milhões de euros entre Março de 2016 e Março de 2017. Enquanto esta queda não se inverter a recuperação do investimento não será sustentada.
Crescimento sem inovação e sem modernização
Uma das consequências desta autodestruição do aparelho produtivo nacional, que reduziu significativamente o PIB potencial, foi o facto do crescimento económico só ser possível através da incorporação de mais trabalhadores, já que o aumento da produtividade tornou-se muito difícil devido à quebra significativa do investimento. Isso tem um aspeto positivo – reduz o desemprego – mas tem consequências muito negativas para o País a queda ou a estagnação da produtividade, já que impede o melhoramento significativo das condições de vida da população, o que não é possível obter apenas com uma melhor repartição da riqueza criada como mostra os baixos níveis de produtividade existentes em Portugal quando comparamos com a média europeia (Quadro 1). O Quadro 4, construído com dados divulgados pelo INE do VAB, portanto o PIB deduzido de impostos e de subsídios, mostra com clareza o que se está a verificar em Portugal.
Uma conclusão importante que se tira dos dados do INE do Quadro 4 é que a produtividade aparente do trabalho, medida pelo VAB por empregado, aumentou enquanto a variação anual no emprego foi negativa (período 2008/2013), e diminuiu quando a variação anual do emprego passou a ser positiva (período 2014/2016), o que não deixa de ser uma situação perversa.
No 1.º Trimestre de 2017, esta situação perversa agravou-se. Apesar do VAB do 1.º Trimestre de 2017 (38 500,4 milhões de euros) ter aumentado em 2,1% quando comparado com o do 1.º Trimestre de 2016 (37 694,3 milhões de euros), o VAB por empregado diminuiu em -1,1% (passou de 8194 de euros para 807 de euros) no mesmo período. Esta evolução contraditória é, a nosso ver, explicada pelo facto de que, numa 1.ª fase, a destruição do emprego que se verificou e a consequente redução de trabalhadores determinou que, com menos trabalhadores e com os mesmos equipamentos, fosse possível aumentar a riqueza criada por trabalhador. No entanto, quando a procura agregada aumentou, com os equipamentos envelhecidos e desgastados por quebra acentuada do investimento tanto público como privado verificada no nosso País, o valor da riqueza criada anualmente por trabalhador caiu (teve um crescimento negativo entre 2014/16). E esta situação agravou-se no 1.º Trimestre de 2017 (-1,1%), apesar do crescimento económico verificado. Isto significa que a modernização e a ampliação do parelho produtivo nacional continua ainda por fazer.
Assim, o crescimento económico em Portugal está a fazer-se através do emprego de mais trabalhadores, o que é positivo, mas com a diminuição da produtividade por trabalho, o que é negativo. Estamos caminhando para uma economia de trabalho intensivo, e não uma economia de capital e conhecimento intensivo, e de inovação, portanto o inverso do caminho atual do progresso. Se não se verificar um crescimento sustentado do investimento, tanto público como privado, o crescimento económico não será sustentável nem será sustentável o melhoramento das condições de vida dos portugueses. É um alerta que aqui deixamos, até porque a taxa de execução dos fundos comunitários continua a ser dramaticamente baixa contrariamente ao que é divulgado nos media: até ao fim do 1.º Trimestre de 2017 apenas 30% dos fundos disponíveis para este período (2014-1ºTrim.2017) tinham sido utilizados.