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Num comunicado do Executivo da Direcção da Organização Regional do Algarve, de dia 8, o PCP exige que o Governo clarifique as suas intenções relativamente ao Porto Comercial de Faro e, consequentemente, para o desenvolvimento da actividade produtiva na região. Em causa está um projecto, envolvendo a Câmara Municipal, de desmantelamento do Porto Comercial de Faro e de «entrega desta importante infra-estrutura e áreas conexas (18 hectares) a interesses privados ligados ao sector do turismo e à especulação imobiliária».

No documento, o Partido lembra que o Porto Comercial de Faro dispõe de um cais com mais de 200 metros e uma ponta-cais que pode receber navios até 120 metros de cumprimentos e 7500 toneladas de porte bruto, estando apetrechado de instalações de apoio à movimentação de mercadorias e passageiros. A localização geográfica privilegiada para a movimentação de cargas é outra das vantagens do Porto de Faro, que nos últimos anos tem sido utilizado fundamentalmente para o transporte de cimento, sal-gema, sal, alfarroba, madeiras e pescado. O seu desmantelamento, garante o PCP, deixaria a região do Sul do País dependente do porto de Huelva, em Espanha.

Do projecto do Governo e da autarquia faz parte uma marina de recreio, hotéis, espaços comerciais e de restauração e «outras valências deste tipo, que abundam por todo o Algarve». A ir por diante, a obra representaria mais uma manifestação do modelo de desenvolvimento regional «assente quase exclusivamente no turismo, na especulação imobiliária e actividades complementares», em detrimento da indústria, agricultura e pescas.

Apostar na produção

Para o PCP, esta intenção do Governo, a ir por diante, bem que poderia servir os interesses económicos de alguns, mas colide frontalmente com um projecto de desenvolvimento económico para a região e para o País, que, garante, terá sempre nos portos comerciais um importante factor de promoção. O que se exige, acrescenta, é um «forte e decidido investimento no Porto de Faro que assegurasse a sua vocação comercial, potenciadora do aparelho produtivo regional e nacional».

É precisamente esta a perspectiva que o PCP tem defendido em vários projectos de resolução apresentados na Assembleia da República visando o desenvolvimento da actividade portuária na região. A transformação do Porto Comercial de Faro numa interface multimodal para o transporte de mercadorias era uma das propostas feitas.

Há muito que o PCP se bate para inverter uma política marcada pela falta de investimento nas barras e portos algarvios, pela passagem da sua gestão para a Administração do Porto de Sines e pela ausência de uma visão estratégica para os portos nacionais. A recente ameaça de transferência para os municípios da gestão dos portos também motiva a oposição combativa dos comunistas.

O desenvolvimento económico do Algarve exige o reconhecimento do papel crucial do sistema portuário para a economia regional e a adopção de um conjunto de orientações e medidas de relançamento desta actividade, concluem os comunistas algarvios.