- Nº 2271 (2017/06/8)

20.º Encontro Nacional das CT perspectiva incremento

Trabalhadores

ORGANIZAÇÃO Três centenas de membros de comissões de trabalhadores e sub-CT reuniram-se em Lisboa, no dia 2, no 20.º Encontro Nacional de um movimento que se afirma virado ao futuro.

Na Resolução do encontro afirma-se precisamente, como uma das decisões, «dar um outro incremento à dinamização e apoio à constituição, intervenção e luta das comissões de trabalhadores e seu movimento». Ao mesmo tempo, «numa potenciação de sinergias que favoreçam os caminhos da luta na defesa dos interesses dos trabalhadores», ficou decidido «estimular a cooperação e complementaridade com as estruturas do movimento sindical, da base ao topo».
A Resolução e quatro moções – cujo conteúdo, constituindo as conclusões do encontro, foi apresentado publicamente nessa tarde, logo após o final dos trabalhos, no Rossio, para onde muitos dos participantes se deslocaram em desfile – foram aprovadas por unanimidade, o que é um reflexo do trabalho preparatório e do grau de coesão do movimento das CT actualmente.
A convocação deste 20.º Encontro foi decidida a 23 de Março, em Coimbra, pelas comissões coordenadoras regionais das CT de Lisboa, Braga, Porto e Setúbal, que passaram a funcionar como comissão organizadora, elaborando e distribuindo o projecto de Resolução.
O encontro decorreu no salão nobre da Casa do Alentejo, desde manhã, para analisar, do ponto de vista das atribuições das CT, o reflexo da política de direita na vida dos trabalhadores, o papel destes órgãos representativos na actual fase da vida política nacional, as suas reivindicações e o reforço do movimento – como explicaram os organizadores, na última nota-convite enviada à comunicação social nas vésperas da reunião.
 

Inverter o rumo

As conclusões, sintetizadas nas duas páginas da Resolução, são apresentadas como aquilo que as CT consideram necessário para «a inversão desse caminho», tomado durante «décadas de políticas de direita que empobreceram os trabalhadores, o povo e o País, tornando-o ainda mais dependente do exterior».
Em primeiro lugar, surgem «a renegociação da dívida, em prazos e montantes, assim como dos juros a ela associados, por forma a permitir um outro e mais sólido incremento na economia nacional», e «medidas que libertem o País dos constrangimentos impostos pela União Europeia, o Banco Central Europeu, a União Económica e Monetária, o euro».
As CT exigem o aumento geral dos salários e a imediata subida do salário mínimo nacional para 600 euros.
Além da redução do horário semanal de trabalho para 35 horas, pretendem ver aprovada «legislação que garanta horários de trabalho menos penosos», para assegurar «a defesa da saúde dos trabalhadores, o normal funcionamento da estrutura familiar, o acesso à cultura e lazer». Devem igualmente ser limitados por lei o recurso patronal ao trabalho por turnos e as longas jornadas de trabalho.
Para as CT, há que revogar as normas gravosas do Código do Trabalho, repor a contratação colectiva e o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador.
As CT exigem melhores condições de segurança e saúde e mais e melhor formação profissional, e também o fim da precariedade dos vínculos laborais. A efectiva valorização das longas carreiras contributivas requer que deixem de ser penalizados os trabalhadores na antecipação da idade da reforma com 40 anos de contribuições. A idade legal para a reforma deve ser reposta nos 65 anos e deve ser eliminado o «factor de sustentabilidade».
Deve ser recalculado o valor das pensões dos trabalhadores que, esgotados os prazos do desemprego, tiveram de pedir a reforma antecipada e sofreram fortes penalizações.
É necessário aumentar os valores do abono de família, da compensação para os trabalhadores em situação de desemprego, e das reformas e pensões, assim como o apoio aos deficientes e aos cuidadores de pessoa idosa.
Na Resolução apela-se a que «trabalhadores, suas organizações de classe, forças políticas, Governo, Assembleia da República e Presidente da República se envolvam na defesa da paz e divulguem os valores, a este respeito, expressos na Constituição».

Algumas destas medidas foram destacadas nas moções sobre precariedade (a reclamar «medidas sérias, no quadro legislativo e na capacidade de intervenção da ACT»), sobre longas carreiras contributivas (afirmando que, «apesar da proposta do Governo vir corrigir algumas injustiças, ainda fica bastante aquém do que seria justo e necessário»); e sobre os trabalhadores e a luta pela paz.
A quarta moção defende a «Caixa Geral de Depósitos ao serviço do povo e do País», expressando repúdio pelo «encerramento de balcões, enfraquecendo o papel de banco público» e manifestando «toda a solidariedade aos trabalhadores da CGD».