«Ilegal e criminosa», assim classifica o PCP a ocupação dos territórios palestinianos da Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Leste, lembrando que à «limpeza étnica» que acompanhou a criação do Estado de Israel em 1948, sucedeu, com a guerra de 1967, nova vaga de refugiados, muitos dos quais vivem até hoje em campos de deslocados.

Em comunicado do seu Gabinete de Imprensa divulgado na segunda-feira, o Partido enfatiza a violência da ocupação, «marcada por assassinatos, prisões e torturas – evidenciados de forma clara na recente greve da fome de cerca de 1500 presos políticos palestinianos encarcerados nas masmorras israelitas; pela destruição sistemática de casas, aldeias e campos de cultivo, e consequente expulsão da população palestiniana; pela incessante expansão dos colonatos israelitas nos territórios ocupados; pela construção por Israel do muro do apartheid; pelas sucessivas guerras e agressões de Israel contra países limítrofes e mesmo a ameaça de recurso à arma nuclear de que dispõe – que fazem de Israel um factor permanente de desestabilização e um instrumento dos desígnios imperialistas, nomeadamente no Médio Oriente».

Reiterando a sua «solidariedade de sempre com a heróica luta do povo palestiniano pelos seus inalienáveis direitos nacionais», o PCP saúda as «organizações do movimento nacional palestiniano, cuja unidade – em que é justo assinalar o papel histórico da Organização de Libertação da Palestina (OLP) – é factor essencial para alcançar os justos e legítimos objectivos da luta do povo palestiniano».

Na nota saúda-se igualmente os «corajosos cidadãos e as forças israelitas que condenam a política sionista de Israel e dos seus governos e lutam por uma paz israelo-palestiniana justa e duradoura», bem como o «movimento da paz e de solidariedade com o povo palestiniano em Portugal e a sua perseverante acção de esclarecimento e solidariedade».

Garantindo que «continuará a intervir, incluindo ao nível da Assembleia da República e no Parlamento Europeu, pelo respeito e concretização dos direitos nacionais do povo palestiniano», o PCP lembra que o «Governo português está constitucionalmente obrigado a contribuir para o cumprimento dos inalienáveis direitos do povo palestiniano e das pertinentes resoluções das Nações Unidas que condenam Israel e exigem a sua retirada dos territórios palestinianos» ocupados.

«Não haverá justiça, nem paz no Médio Oriente, enquanto não for cumprido o compromisso assumido há sete décadas pela ONU, e reiterado em numerosas resoluções posteriores, da criação de um Estado Palestiniano – um Estado soberano e viável, com as fronteiras anteriores a 1967 e capital em Jerusalém Leste, assegurando o direito de regresso dos refugiados», conclui.

  Solidariedade é urgente

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) também assinalou a data, divulgando um documento aberto à subscrição das organizações interessadas. No texto denuncia-se a forma violenta como Israel impõe o seu domínio à Palestina; as agressões militares; as prisões indiscriminadas, incluindo de crianças; a transformação da Faixa de Gaza na maior prisão do mundo; a exploração, opressão, divisão e humilhação do povo palestiniano pela brutal e constante negação dos seus direitos.

«Apesar da violência, dos crimes, da segregação que tem vindo a ser exercida desde há cerca de 70 anos pelas forças sionistas, estas não foram capazes de apagar da consciência colectiva do povo palestiniano a sua aspiração à libertação nacional, à justiça, à paz, ao direito à sua pátria», refere o documento.

A «ocupação é o principal obstáculo à paz, que urge remover quanto antes», afirma o CPPC, considerando que a solidariedade para com a causa do povo palestiniano é mais premente do que nunca.

 Realidade fabricada

As alterações das fronteiras de Israel resultantes da Guerra dos seis dias nunca foram reconhecidas pela comunidade internacional. Se em relação ao Egipto a situação foi regularizada em 1979, com o chamado acordo de Camp David entre o Cairo e Telavive, que levou à retirada do exército israelita do Sinai, já em relação aos Montes Golã, na Síria, e à Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Leste a situação ameaça eternizar-se.

Numa deliberada tentativa de tornar essa situação irreversível, as autoridades de Telavive têm vindo ao longo das décadas a incentivar a criação de colonatos nos territórios ocupados.

Segundo a ONG israelita Shalom Ajshav (Paz Ahora), residem actualmente nos Montes Golã 23 mil israelitas, há 228 colonatos ilegais na Cisjordânia – cerca de 13 por cento da população – e em Jerusalém Oriental vivem 200 mil israelitas.

Esta «realidade fabricada», agravada por profundas necessidades humanitárias e por um estatuto legal injusto e discriminatório dos palestinianos na sua própria terra, sublinha a Shalom Ajshav, visa objectivamente tornar impossível a solução de dois estados independentes, Israel e Palestina, advogada pelas Nações Unidas.