Aumento de salários, regulação dos horários, estabilidade dos vínculos laborais, dignificação das profissões e das carreiras, emprego com direitos e, de entre estes, o direito à negociação colectiva – assim se poderia resumir os motivos que têm estado na origem de greves, plenários, concentrações e outras acções, envolvendo muitos milhares de trabalhadores, por todo o País.
A CGTP-IN, nas comemorações do 1.º de Maio, fez com maior rigor uma síntese destes objectivos, lembrou as propostas que defende para que os problemas e anseios dos trabalhadores tenham respostas positivas e salientou, para tal, a importância, comprovada no passado recente, de conseguir uma convergência de forças e vontades.
A jornada de 3 de Junho deverá ser um dia de luta nacional de mulheres e homens, trabalhadores dos sectores público e privado, jovens, imigrantes, reformados e pensionistas, e desempregados, «que lutam pela efectivação da mudança de política e que, nas ruas das cidades de Lisboa e do Porto, irão, a uma só voz, transmitir ao Governo que este é o momento de avançar», como foi salientado na intervenção central das comemorações do Dia Internacional dos Trabalhadores.

Fortes motivos de união

Ao definir os objectivos para estas manifestações, a Intersindical Nacional traçou o quadro de ampla confluência que vai mobilizar milhares de pessoas para as duas maiores cidades portuguesas.
À cabeça, surge o aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional, uma reivindicação que contraria a pressão patronal para alargar o número de trabalhadores que auferem 557 euros ou pouco mais. A CGTP-IN persiste igualmente na exigência de valorização das carreiras profissionais. Estas são medidas essenciais para concretizar a reivindicação de uma justa distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores.
Como instrumento de progresso e campo de intervenção prioritário dos trabalhadores e dos sindicatos, o direito de negociação e contratação colectiva tem sido colocado em causa, particularmente pelo boicote patronal, escudado na ameaça de caducidade das convenções colectivas. Por isso é exigida a revogação das normas gravosas da legislação laboral, recuperando ainda a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável e da renovação automática das convenções.
É reclamada a reposição do vínculo por nomeação e o desbloqueamento das carreiras na Administração Pública, tal como se exige o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado (Saúde, Educação, Segurança Social, Justiça e Cultura, designadamente).
O combate à precariedade deve desenvolver-se na Administração Pública e também no sector privado, para assegurar que os postos de trabalho permanentes sejam ocupados por trabalhadores com vínculos efectivos.
A par do combate à desregulação dos horários de trabalho, a Intersindical defende a generalização das 35 horas semanais como duração normal do trabalho.
No rol dos objectivos traçados para a jornada de 3 de Junho consta, por fim, a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos, assegurando o direito à reforma, sem penalizações, ao fim de 40 anos de descontos.

Em vários sectores e empresas, reivindicações como estas, acentuadas por características próprias, tiveram destaque nas semanas de mobilização para o «dia nacional de luta».

O STAL, por exemplo, depois de referir que os salários não são actualizados desde 2009 (no sector público, em geral), acrescenta que «cerca de 76 por cento dos trabalhadores da Administração Local não beneficiaram de qualquer reposição salarial» e nas autarquias locais metade do pessoal (operários, auxiliares) tem uma remuneração-base média mensal de apenas 637,30 euros.

No sector financeiro, são apresentados pelos bancos lucros de muitos milhões de euros. Para o Sintaf, este resultado provém da simples aplicação dos novos acordos colectivos de trabalho, porque «a desunião, o medo e a perda real da consciência de classe também contribuíram para que, no meio deste turbilhão [«quatro anos marcados pela dureza de uma política em prol do capital»], todos os outros sindicatos do sector deixassem cair as convenções colectivas em vigor».

No Grupo DIA (Minipreço e Clarel), «é notório que as acções do dia 13 de Abril [greve nacional e concentrações em Oeiras, Gaia e Albufeira] e do 1.º de Maio [greve] não passaram despercebidas». Mas a administração deu respostas «de uma maneira geral, decepcionantes», pelo que o CESP defende a continuação da luta por melhorias salariais, horários regulados e fim da discriminação no pagamento aos operadores de armazém.

Em plenários na semana passada, foi debatida a injusta situação desta categoria profissional na generalidade das áreas de logística das diferentes redes de super e hipermercados. No Lidl, foi decidido fazer greve amanhã, com concentração na sede do grupo. No Pingo Doce (armazéns na Azambuja), uma jornada semelhante ficou marcada para 8 de Junho. Para uma maior participação nas manifestações de dia 3, o sindicato apresentou um pré-aviso de greve para todo o sector.

Um pré-aviso de greve foi formalizado pela Feviccom, para os sectores da construção, cerâmica e vidro, onde o sábado também é dia de laboração para muitos trabalhadores.

Hoje realizam-se dois plenários gerais na OGMA – Indústria Aeronáutica, onde a tabela salarial está congelada há cinco anos, embora nesse mesmo período os lucros tenham ultrapassado 45 milhões de euros. A proposta reivindicativa aprovada em plenário continua sem ser atendida pela administração, pelo que o Steffas levará à manifestação a exigência de «revogação das normas gravosas da legislação laboral e condições justas para a negociação da contratação colectiva».

A AHP e os patrões pretendem a caducidade do contrato colectivo da hotelaria, para imporem o «banco» de horas, reduzirem a metade o pagamento dos feriados e atacar outros direitos. O Sindicato da Hotelaria do Sul emitiu pré-aviso de greve para dia 3 e, de manhã, realiza uma concentração frente ao Hotel Tivoli, na Avenida da Liberdade, em Lisboa.

Só depois de o STRUP ter requerido a passagem das negociações à fase de conciliação, no Ministério do Trabalho, é que a Carris se comprometeu a apresentar a sua contraproposta salarial. Num comunicado a apelar à participação na manifestação que parte este sábado do Marquês de Pombal, o sindicato entende ser necessária «uma postura firme dos trabalhadores, que ponha cobro a este “empurrar com a barriga” por parte da administração/CML».
Para aqui serão também levadas, garante o STRUP, as justas reivindicações dos trabalhadores da Scotturb, onde, para os mais de seis milhões de euros de lucros acumulados nos últimos três anos, cada trabalhador contribuiu com 17 640 euros, mas os aumentos salariais foram «quase zero».

Início às 15 horas

Para as duas manifestações, as concentrações iniciais estão marcadas para as 15 horas, no Marquês de Pombal e no Campo 24 de Agosto.
Na capital, manifestam-se trabalhadores de Lisboa, Setúbal, Faro, Beja, Évora, Portalegre, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Leiria e Santarém.
A Norte, a manifestação conta com os distritos de Coimbra, Aveiro, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança.