As estimativas sobre a evolução do PIB no primeiro trimestre deste ano recentemente divulgadas pelo INE vieram confirmar que o caminho para a resolução dos problemas nacionais é indissociável da política de reposição de direitos e rendimentos que a luta dos trabalhadores e do povo e a intervenção do PCP tornaram inevitável e que é possível e é preciso prosseguir.

Por seu lado, a recomendação da Comissão Europeia para a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, imposição intolerável e arbitrária da União Europeia contra a qual o PCP sempre se bateu – quantas vezes sozinho! – não significa a libertação dos constrangimentos externos que impedem o desenvolvimento soberano do País.

De facto, as soluções para o elevado défice da nossa economia implicam uma política inversa à que foi seguida ao longo de décadas (particularmente agudizada pelo governo PSD/CDS) e que é a verdadeira causa da degradação do aparelho produtivo nacional com consequências desastrosas no aumento da dívida pública (com os seus juros especulativos) e na transformação dos avultados défices da banca em défice público: milhões e milhões de euros canalizados do Estado para cobrir negócios ruinosos da banca privada.

Mas por muito importante que seja – e o PCP não desvaloriza esse aspecto positivo  – o crescimento económico num dado período, para assegurar desenvolvimento, impõe a ruptura com os constrangimentos existentes e uma política patriótica e de esquerda; exige a libertação do País da submissão ao euro, a renegociação da dívida pública, o controlo público da banca e dos sectores básicos estratégicos da economia; implica a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a valorização da educação, da cultura, da ciência, da tecnologia, da saúde, da segurança social; torna necessária uma justa política fiscal, o combate à corrupção e a defesa do regime democrático e da Constituição da República Portuguesa.

É neste quadro que se coloca o combate do PCP por medidas de reposição de direitos e condições que permitam o desenvolvimento equilibrado do território nacional e a qualidade de vida das populações, como afirmou Jerónimo de Sousa em iniciativas do PCP e da CDU, no último fim de semana.

«Continuaremos a lutar pela concretização de uma política de desenvolvimento integrado – referiu – que, assente na defesa dos serviços públicos de proximidade (na saúde, educação, justiça, apoio social) e na valorização da produção nacional, seja capaz de reduzir as assimetrias, contrariar a desertificação e o despovoamento do território. É essa política que está ausente em todos estes anos de governos de política de direita do PSD, CDS e PS e que conduziu ao aprofundamento de cavadas assimetrias regionais, ao alastramento do fenómeno de desertificação de largas fatias do território do interior, ao abandono das actividades que são suporte ao seu desenvolvimento e que ainda hoje não encontram resposta, nem nas propostas não abandonadas de reforma do Estado de PSD e CDS que seguem o conhecido guião dos cortes e mais cortes dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, da negação da regionalização, nem nas anunciadas reformas apresentadas pelo governo minoritário do PS».

É também nesta luta que se insere a intervenção da CDU nas autarquias locais – com o seu projecto alternativo e provas dadas de trabalho, honestidade e competência – por uma política de desenvolvimento de cada freguesia, concelho ou região, orientada para o estímulo permanente à participação e intervenção populares e inteira dedicação ao trabalho na defesa dos interesses das populações.

O PCP vem insistindo que as próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local. Mas estas eleições são igualmente importantes pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos nesta nova fase da vida política nacional para defender, repor e conquistar direitos e rendimentos, e para afirmar a alternativa por que lutamos e de que o País precisa

É por isso que, realçando a necessidade de assegurar um PCP e uma CDU mais fortes para novos avanços na solução dos problemas nacionais e para o melhoramento das condições de vida do povo, se reafirma que a luta e o seu desenvolvimento é outra condição imprescindível para que tais avanços possam ocorrer.

Importa, pois, desenvolver a luta de massas como aquela que está a ser travada em muitas empresas, locais de trabalho e sectores em torno da acção reivindicativa e que vai ter um importante momento de convergência nas manifestações convocadas pela CGTP-IN para Lisboa e para o Porto, no próximo sábado, dia 3.

O PCP não desperdiçará nenhuma oportunidade para levar mais longe a política de reposição, defesa e conquista de direitos. Por isso, ao mesmo tempo, estimulará a luta dos trabalhadores e do povo e intensificará a sua acção para abrir caminho à concretização da alternativa necessária à construção de um Portugal desenvolvido, soberano e com futuro.