Foi recentemente anunciado que a Comissão Europeia iria recomendar a saída de Portugal do «Procedimento por Défice Excessivo» (PDE), mecanismo a que a União Europeia vem recorrendo, num acto intolerável e arbitrário para impor, como refere o PCP que se bateu sempre contra tal imposição, «a liquidação de direitos, o retrocesso social e o declínio económico».

Lembrando as verdadeiras razões estruturais dos défices elevados – «degradação do aparelho produtivo nacional com as consequências conhecidas no desequilíbrio da balança comercial, o peso dos juros da dívida pública ou o impacto dos recursos do Estado canalizados para a banca privada» – que foi aproveitado por diversos governos e em particular pelo Governo PSD/CDS para desencadear uma ofensiva sem precedentes contra o povo e o País, o PCP reafirma que os grandes défices do País são o défice da produção nacional, do emprego e do investimento público.

É por isso que insiste que para haver desenvolvimento económico sustentado é preciso aumentar a produção nacional e o investimento público, elevar os rendimentos e salários dos trabalhadores e do povo, objectivos que presidem, aliás, à sua campanha «Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao euro». São objectivos imprescindíveis à dinamização do mercado interno e à libertação do País do verdadeiro sufoco constituído pela dívida que consome os recursos necessários ao investimento e impede a resposta aos direitos sociais constitucionalmente consagrados.

Do mesmo modo, as estimativas rápidas do PIB para o 1.º trimestre de 2017 divulgadas pelo INE – em termos homólogos, um crescimento de 2,8 por cento – sendo indissociáveis das medidas de reposição e conquista de direitos e rendimentos conseguidos com a luta dos trabalhadores e do povo e a determinante intervenção do PCP, devem ser valorizadas, mas não são, por si só, indicadores dum crescimento económico sustentado.

São indicadores positivos que sobretudo importa ter presentes na reafirmação da necessidade de ir mais longe na política de reposição de direitos e rendimentos com a valorização dos salários, carreiras e pensões, uma política fiscal justa, concretização das medidas positivas contempladas no Orçamento do Estado para 2017, eliminação das normas gravosas da legislação laboral, combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho.

Mas é igualmente necessário enfrentar os constrangimentos a que o País está sujeito. É preciso uma política alternativa que assegure respostas estruturais para problemas igualmente estruturais. Uma política que coloque como objectivos essenciais a renegociação da dívida, a libertação do País da submissão ao euro e o controlo público da banca.

Trata-se de condições indispensáveis a uma política que resolva o défice da produção nacional, crie emprego com direitos, promova justiça fiscal e defenda a soberania, as funções sociais do Estado e o regime democrático.

Regista-se o desenvolvimento da luta de massas, instrumento insubstituível para consolidar as conquistas e avanços e ir mais longe na reposição de direitos e rendimentos exigindo, pela acção reivindicativa, as respostas necessárias.

São de facto muitas as lutas programadas e em concretização nas empresas, locais de trabalho e sectores, mas neste quadro, a par do desenvolvimento dessas lutas, assume especial importância e deve merecer uma particular atenção a mobilização para as manifestações de Lisboa e do Porto convocadas pela CGTP-IN para o dia 3 de Junho (sábado).

No ano em que se comemora o centenário da Revolução de Outubro, o PCP realizou no domingo, 21, a Romagem a Catarina Eufémia num acto de reafirmação da sua determinação e confiança no ideal e no projecto comunista.

É neste ambiente de luta e confiança que avança o trabalho de preparação das eleições autárquicas com a constituição de candidaturas da CDU – Coligação PCP-PEV – prestação de contas, definição e apresentação de programas.

Integrado na dinâmica desta acção, importa agora dedicar atenção à multiplicação de contactos com a convicção de que é possível atrair para o apoio à CDU muitos democratas e patriotas, pelo percurso de trabalho, honestidade e competência que caracteriza a sua gestão autárquica, pelo seu projecto distintivo como solução e proposta alternativa clara e assumida à gestão e projectos de outras forças políticas sejam PSD, CDS, sejam PS e BE.

A CDU preocupa-se e empenha-se em resolver os problemas das populações, assegurar o seu desenvolvimento e bem-estar, defender o poder local democrático e repor as freguesias.

Luta igualmente por um regime de financiamento baseado numa nova Lei das Finanças Locais assente numa justa repartição dos recursos do Estado e pela criação das regiões administrativas.

Tornar mais forte a CDU é, portanto, criar melhores condições para fazer avançar o País, garantir melhores condições de vida aos trabalhadores e ao povo, concretizar a alternativa necessária.

É na conjugação desta multifacetada e intensa intervenção que vai prosseguir a acção do PCP, conjugada com a luta dos trabalhadores e do povo para dar resposta às suas aspirações, interesses e direitos e abrir caminho à concretização de uma política patriótica e de esquerda.