Ana­li­sando uma acção mo­vida por uma as­so­ci­ação de ta­xistas de Bar­ce­lona, o ad­vo­gado-geral, Ma­ciej Sz­punar con­cluiu que a Uber deve ser con­si­de­rada uma em­presa de trans­porte e não uma pla­ta­forma di­gital de in­ter­me­di­ação, o que obriga a obter as li­cenças de ac­ti­vi­dade exi­gidas pela le­gis­lação na­ci­onal.

As con­clu­sões do ad­vo­gado-geral não são vin­cu­la­tivas, porém, na mai­oria dos casos, são se­guidas pelo Tri­bunal Eu­ropeu, a quem cabe emitir a sen­tença final.

A con­firmar-se, os ta­xistas de vá­rios países eu­ro­peus ob­te­riam ganho de causa face à mul­ti­na­ci­onal norte-ame­ri­cana, que tem sido acu­sada de operar ile­gal­mente por não dispor das li­cenças e au­to­ri­za­ções im­postas à ac­ti­vi­dade de táxi.

O pa­recer, di­vul­gado dia 11, ex­clui «a pos­si­bi­li­dade de a Uber ser con­si­de­rada um sim­ples in­ter­me­diário entre os con­du­tores e os pas­sa­geiros. Além disso, no âm­bito do ser­viço misto ofe­re­cido pela pla­ta­forma Uber, é in­du­bi­ta­vel­mente o trans­porte (logo, o ser­viço não pres­tado por via elec­tró­nica) a prin­cipal pres­tação e o que lhe con­fere o seu sen­tido eco­nó­mico».

Desta forma, o ad­vo­gado-geral propõe ao Tri­bunal de Jus­tiça que qua­li­fique o ser­viço ofe­re­cido pela pla­ta­forma Uber como «ser­viço no do­mínio dos trans­portes».

E dado que a Uber não se in­sere no âm­bito dos «ser­viços da so­ci­e­dade da in­for­mação», está su­jeita às li­cenças e acre­di­ta­ções pre­vistas nas le­gis­la­ções na­ci­o­nais dos es­tados-mem­bros.