Para o PCP, as decisões anunciadas pelo Governo sobre a Fortaleza de Peniche são o resultado da luta em defesa da memória histórica e em defesa do património de Abril. No dia 27 de Abril, numa nota divulgada pelo Gabinete de Imprensa, o Partido destacou que «vale a pena lutar».

«No dia em que se assinala 43 anos sobre a libertação dos presos políticos da cadeia fascista de Peniche, o PCP evoca a memória e homenageia todos os que, durante quase meio século, resistiram à opressão da ditadura fascista e que generosa, persistente e corajosamente deram muito das suas vidas, alguns a própria vida, para derrotar o terror fascista e conquistar a liberdade e a democracia». O Partido «recorda as dezenas de milhares de presos políticos pela ditadura fascista e, de forma particular, os cerca de 2500 presos políticos da cadeia fascista de Peniche, muitos deles militantes do Partido Comunista Português, que se entregaram decisivamente à luta antifascista pela liberdade e a democracia, muitos dos quais dedicaram toda a sua vida para que fosse possível abrir as Portas de Abril e iniciar a construção de um Portugal democrático, de justiça e progresso, soberano e independente».

Recordando a «contribuição decisiva dada pelo PCP quer na oposição à então anunciada entrega a privados, quer para garantir a recuperação, requalificação e valorização enquanto património nacional», na nota considera-se que «o anúncio pelo Governo do programa para a Fortaleza de Peniche, bem como da garantia do financiamento público desse programa, é o resultado da luta em defesa da memória histórica e em defesa do património de Abril» e «constitui um passo significativo e importante na preservação da memória da luta antifascista e pela liberdade, e um acto de justiça e reconhecimento para com todos aqueles que lutaram para libertar o povo português da opressão da ditadura fascista e abrir as portas da liberdade, com a Revolução de Abril que agora se comemora».

O PCP «saúda todos os democratas, entre os quais os militantes comunistas e muitos outros antifascistas que, pela sua acção e luta, impediram a concessão a privados da Fortaleza de Peniche para fins hoteleiros, nunca desistiram da recuperação e valorização daquele espaço e souberam, pela sua força e unidade, transformar uma ameaça à preservação da memória da luta antifascista numa conquista de inegável valor para a salvaguarda daquele monumento e da memória histórica que acolhe», realçando que «é deles, em primeiro lugar, a vitória hoje alcançada».

Fundamental

As decisões anunciadas a 27 de Abril «apontam para a concretização dos princípios contidos no documento produzido pelo Grupo Consultivo para a Fortaleza de Peniche que, de forma correcta e equilibrada, definem as bases para a recuperação, requalificação e valorização da Fortaleza de Peniche, enquanto património nacional, monumento estratégico para a defesa da memória histórica, tendo como parte integrante e fundamental o núcleo museológico dedicado à denúncia da repressão fascista e à valorização da resistência antifascista e da luta pela liberdade e a democracia».

Na nota recorda-se que «foi essa, desde sempre, a posição do PCP», assinalando que «o reconhecimento pelo Governo da importância desta função e desígnio da Fortaleza de Peniche é uma prova de que vale a pena lutar».

Na opinião do PCP, «a ideia-base de ali instalar um núcleo museológico, dedicado à resistência antifascista e à luta pela liberdade, e de submeter as restantes ocupações a esse desígnio principal» é «a base fundamental para dignificar aquele espaço e defender a memória histórica».

«Definidas que estão as bases e o financiamento inicial para recuperação e valorização da Fortaleza de Peniche», o Partido considera que «as variadas opções concretas para a utilização do espaço» terão de ser alvo de «ulterior análise mais detalhada, nomeadamente no que respeita ao equilíbrio entre as diversas valências, funções e ocupações, às formas concretas de financiamento e gestão e à calendarização de obras urgentes que sustenham a degradação da fortaleza e do conjunto edificado».

Por fim, o PCP «saúda a população de Peniche, a Câmara Municipal de Peniche e os eleitos da CDU nesta autarquia, que ao longo dos últimos 12 anos desenvolveram, muitas vezes sem qualquer apoio do Estado, esforços para a recuperação da Fortaleza de Peniche». E saúda «de forma particular todos os que se mobilizaram em defesa da Fortaleza de Peniche, nomeadamente a União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP), que, de forma incansável, lutaram e lutam há décadas para que a Fortaleza de Peniche se afirme, como exigido há 43 anos, como um espaço de memória e de afirmação dos valores de Abril, “um espaço para visitar e não para ficar”».

Sessão hoje em Lisboa

Uma sessão de apresentação do livro Forte de Peniche, memória, resistência e luta, tem lugar esta quinta-feira, dia 4, pelas 18h30, na sede da Fundação José Saramago (Casa dos Bicos). A URAP, que edita, e a fundação, que apoia a edição, anunciaram que intervirão nesta sessão Vítor Dias (organizador do livro e subscritor da petição «Forte de Peniche – defesa da memória, resistência e luta»), Marília Villaverde Cabral (coordenadora do Conselho Directivo da URAP), Pilar del Río (presidente do Conselho de Administração da Fundação José Saramago) e José Pedro Soares (ex-preso político e dirigente da URAP).