No debate quinzenal realizado no dia 26 de Abril no Parlamento foi com essa «crescente contradição» que o Secretário-geral do PCP confrontou o primeiro-ministro.

O líder comunista pôs sobretudo em evidência como o cumprimento das metas definidas nos «programas de ingerência, policiamento e condicionamento da União Europeia, nomeadamente com as definidas no Programa de Estabilidade», colidem com as exigências de fazer o «País crescer de forma robusta e sustentada, acelerando a criação de emprego e dando resposta às justas aspirações dos que viram as suas vidas retroceder nestes últimos anos».

Para Jerónimo de Sousa, o «facto de o Governo canalizar para o cumprimento dessas metas todos os ganhos de crescimento previstos e o saldo excedente das contas públicas, realizado à custa de muitos sacrifícios dos trabalhadores e do povo, dá razão às preocupações» do PCP.

«Estas imposições são um espartilho ao desenvolvimento do País e estão não só em contradição com as necessidades de dar resposta a problemas do País como também de garantir uma justa política de devolução de rendimentos e direitos devidos», sublinhou.

Não basta palavras

Jerónimo de Sousa instou António Costa a esclarecer como se resolve esta contradição. «Vai prosseguir a política de congelamento de salários dos trabalhadores da administração pública que já dura há dez anos?», questionou. Pediu ainda respostas para um conjunto de outras importantes matérias como sejam o combate ao «flagelo da precariedade», a reversão do «brutal saque fiscal» promovido pelo anterior governo, o investimento que tanta falta faz para o desenvolvimento das infra-estruturas do País e da sua economia, ou a melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado.

«Sim, são muitas as perguntas mas não são menos as preocupações», admitiu Jerónimo de Sousa, convicto de que o País «não pode aceitar estas imposições e estes constrangimentos ao seu desenvolvimento», no fundo, «adiar a esperança».

A este propósito, pegando nas palavras proferidas na véspera pelo Presidente da República na Sessão Solene comemorativa do 43.º aniversário do 25 de Abril – a ideia de que é preciso criar mais riqueza e reparti-la melhor – o Secretário-geral do PCP foi peremptório: «as boas palavras nunca fizeram mal a ninguém, mas a questão de fundo, para além das palavras, é saber como se concretizam em actos para pôr Portugal a produzir, devolver aos trabalhadores e ao povo o que lhe foi retirado, valorizar o trabalho e os trabalhadores».

Responder aos problemas

«Não há contradição mas seguramente tensão», respondeu o primeiro-ministro, sustentando que na política económica o Governo tem de «prosseguir simultaneamente diferentes objectivos e cumprir diferentes compromissos».

«Entre eles há por vezes tensão mas não há contradição», insistiu, defendendo que o «sucesso de 2016 ilustra bem como é possível articular a eliminação dos cortes nos salários da função pública, a eliminação dos cortes nas pensões, a diminuição da carga fiscal» com a obtenção em simultâneo de uma «situação orçamental melhor» do que aquela que existia anteriormente.

Esclareceu, por outro lado, que o Governo não prosseguiu só um dos objectivos porque «ambos são essenciais para que o conjunto seja mais sólido e para que qualquer um deles seja possível».

«Não conseguir uma trajectória sólida do ponto de vista da consolidação orçamental», na sua perspectiva, colocaria o País «em pior situação para as famílias», em «piores condições para haver investimento das empresas, para a criação de riqueza, para o aumento da produção nacional, para a criação de emprego».

Defendeu, por isso, que há que «saber articular essas políticas», argumentando que esse trabalho tem vindo a ser feito – e com o contributo «essencial» do PCP.

A este respeito, dando outros exemplos, destacou o caso do SNS onde «foi possível começar a responder a problemas», designadamente com a contratação de mais quatro mil trabalhadores. Iniciada foi também uma diminuição dos aumentos brutais das taxas moderadoras no SNS, destacou, frisando que é «esse trabalho que tem de ser prosseguido».

António Costa afirmou-se igualmente empenhado em seguir a mesma trajectória noutras matérias, nomeadamente quanto a garantir «uma maior justiça fiscal, através da alteração dos escalões de IRS», ou quanto ao «descongelamento das carreiras dos trabalhadores da administração pública», ou ainda quanto à «necessidade de reforçar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social e ao mesmo tempo fazer justiça às pessoas que têm as carreiras mais longas».

«Temos de fazer isto no seu conjunto, mas temos simultaneamente que o fazer articulando com outro objectivo fundamental que é termos finanças públicas sólidas, que não dêem razão àqueles que estão à espreita que o diabo venha aí para fazerem a reversão dos ganhos que temos conseguido ao longo deste ano e meio», sublinhou, garantindo ser por aí que «continuará o trabalho».

Trazida para primeiro plano do debate por Jerónimo de Sousa foi também a questão do combate à precariedade, flagelo que atinge centenas de milhares de trabalhadores tanto no sector público como no privado e que, na sua perspectiva, exige «opções políticas e medidas concretas».

Sem deixar de lembrar que foram aprovadas, com o contributo do PCP, medidas concretas que serão concretizadas em breve de combate à precariedade na administração pública, realçou porém que é preciso que tais medidas abranjam todos os trabalhadores precários.

«Também no sector privado é necessário tomar essas medidas, designadamente em relação aos recibos verdes e aos falsos estágios», defendeu o líder comunista, antes de se referir a essa outra proposta do PCP que visa dar força executiva às decisões da ACT para que, detectando esta situações de precariedade, «integre os trabalhadores sem dar aos patrões a possibilidade de despedirem os trabalhadores e fugirem às suas obrigações».

«Tratemos desta questão. É do futuro de uma geração que estamos a falar. É de justiça social que esses trabalhadores esperam», sublinhou Jerónimo de Sousa.

«Se há ponto em que não há contradição nem tensão entre o Governo e o PCP é sobre a questão da precariedade», esclareceu António Costa em resposta ao líder comunista, anotando que esta é uma questão que «tem tudo a ver com o crescimento». Porque, explicou, se se quer «crescer de modo duradouro e sustentável temos que abandonar o modelo que criou a ilusão de que era possível voltar a ter empresas produtivas e economias competitivas com base na destruição de direitos, na precariedade e nos baixos salários».

Para o chefe do Executivo, o caminho tem de ser outro e passa por «investir na qualificação e na inovação», o que pressupõe «relações laborais sãs e sólidas, porque só uma relação laboral duradoura faz investir na qualificação».

Libertar dos garrotes

«Podemos discutir se é contradição ou tensão, mas o que se confirma é que Portugal precisa mesmo de se libertar dos constrangimentos que amarram a nossa soberania e o desenvolvimento do País», retorquiu Jerónimo de Sousa após ouvir as explicações do primeiro-ministro, a quem fez notar que a questão da dívida, por exemplo, é uma daquelas em que se «coloca mais evidente a necessidade de Portugal se libertar desses garrotes ao seu desenvolvimento».

«Renegociar a dívida para que os milhares de milhões que hoje são gastos em juros da dívida possam ser utilizados para investir e desenvolver o País», sublinhou.

Sobre a proposta do PCP para a criação de uma comissão parlamentar que estude e prepare essas soluções, que veio a ser chumbada no dia seguinte, 27, Jerónimo de Sousa afirmou-se convicto de que a mesma representaria um «passo importante na consideração pelo Estado português das medidas concretas que podem e devem ser tomadas».

Depois de afirmar que «partilha com o PCP divergências relativamente a algumas das regras que nos são impostas», mas também «partilhar com a UE alguma divergência com o PCP quanto a algumas das outras regras», o chefe do Governo admitiu que possa haver necessidade de um «melhor ordenamento da união económica e monetária», para que esta seja «mais amiga do crescimento, mais amiga do emprego, e que estimule a convergência da nossa economia e permita maior coesão».

«Regras que espartilhem menos a possibilidade de nós crescermos e termos uma economia mais sólida e geradora de emprego», especificou, ressalvando contudo que para o Governo – e neste capítulo é manifesta a diferença de posições em relação ao PCP –, «fora da união económica, fora do euro, estaremos seguramente piores do que dentro».

Esclareceu, porém, que «estar dentro do euro não quer dizer que concordemos com tudo», defendendo que «devemos estar dentro do euro e batermo-nos para que esta seja uma moeda melhor, mais justa e permita ter uma prosperidade partilhada por mais países e que não beneficie só alguns em detrimento de todos os outros».

Numa visão que não é a do PCP e que este não se cansa de criticar, António Costa discordou ainda que haja uma postura de «imposição» por parte das instituições europeias – «há é partilha de regras», disse –, mas já em relação à questão da dívida sublinhou que o Governo «partilha» da posição de quantos advogam a «necessidade» de a «reduzir», bem como aos seus «custos».

E para isso, a «primeira condição é podermos ter défices cada vez menores e saldos primários que permitam reduzir a dívida», bem como «uma política orçamental que permita melhorar os ratings e permita diminuir o peso do serviço da dívida no OE», sustentou, apontando um caminho que não é propriamente aquele que os comunistas subscrevem.

O caminho a seguir

Jerónimo de Sousa valorizou os «passos» na recuperação de direitos e rendimentos registados neste último ano e meio, «apesar de limitados», mas sublinhou que «é preciso ir mais longe».

As alterações ocorridas no decurso da nova fase da vida política nacional foram de resto o tema que preencheu a parte inicial da sua intervenção, com o líder comunista a considerar que essas medidas de sentido positivo «têm contribuído, embora de forma insuficiente, para pôr o País a crescer».

À colação trouxe outras medidas mais recentes de igual sentido, como é o caso da que beneficia os «milhares de crianças» que no mês de Abril receberam a majoração do abono de família com retroactivos a Janeiro, ou da que desagrava o IMI pago pelas famílias em resultado da aprovação da proposta do PCP nesse sentido, da que se traduz num «apoio à gasolina aos pescadores nas pescas», ou ainda da «decisão de honrar a memória com a recuperação de Forte de Peniche e a criação do Museu da Resistência».

«São outros avanços que valorizamos», sintetizou o Secretário-geral do PCP, seguro de que «este é o caminho que é preciso seguir, indo mais longe com uma justa política de reposição de rendimentos e direitos».

Jerónimo de Sousa não deixou contudo de chamar a atenção para a «crescente preocupação» – que disse também ser a sua – sentida por todos aqueles que, «atingidos pelas medidas arbitrárias do governo anterior do PSD/CDS de drásticos cortes de rendimentos, direitos e condições de trabalho», sentem que essas situações já deveriam ter sido objecto de «resposta» por parte do Governo.

Essas pessoas sentem que a solução para os problemas «está mais longe quando olham para o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas elaborado e aprovado pelo Governo», lamentou, exemplificando com os médicos e enfermeiros, com os professores, os auxiliares de acção educativas, os agentes das forças de segurança, os reformados, os trabalhadores da Soflusa e da Transtejo, os «trabalhadores da autarquias e de outros sectores da população que sentem a falta de resposta a serviços essenciais, seja na saúde, seja na educação».