Sem produção não há soberania

Sempre que é colocada na ordem do dia a actualização do Salário Mínimo Nacional é certo e sabido que logo se levanta um coro das entidades patronais com o estafado refrão do fardo que isso é para a vida das empresas, argumentando mesmo com o risco que comporta para a sua própria sobrevivência.

Ora isso não é verdade, não são os salários a variável com maior peso na estrutura de custos das empresas, como o PCP tantas vezes tem afirmado. A pesar - e de forma muito significativa -, isso sim, estão outros custos, como por exemplo a energia ou os custos com o financiamento/acesso ao crédito.

Esta exacta realidade tiveram os deputados comunistas oportunidade de verificar na visita efectuada à empresa da indústria de cerâmica Dominó, em Condeixa. A produzir e comercializar pavimentos e revestimentos cerâmicos, com 175 trabalhadores a laborar em três unidades muito tecnológicas e robotizadas (embora também com recurso a mão-de-obra intensiva», esta empresa tem um terço dos seus custos de produção absorvidos pela energia (dos quais, um terço energia eléctrica, dois terços gás natural).

O custo com a mão-de-obra, e designadamente com os salários, está assim longe de ser um factor de constrangimento para o crescimento da empresa, comparado com outros que de facto o condicionam, como é o caso, além dos referidos custos com a energia e acesso ao crédito, da operação de transportes e logística no âmbito das exportações.

Esta é uma empresa que é hoje a maior do distrito e que depois de ser atingida como todas as outras do sector pela crise de 2008, que travou o investimento, tem vindo desde 2013 a crescer de forma sustentada, exportando entre 65 a 70 por cento da sua produção.

O sector cerâmico é de resto um dos que ilustra bem os efeitos de décadas de política de direita e de como isso se repercutiu num desmantelamento do aparelho produtivo e na deterioração da capacidade produtiva no País.

No distrito de Coimbra, esse impacto traduziu-se sobretudo no encerramento de empresas, com o sector cerâmico a ser particularmente afectado. Entre 2007 e 2013, segundo apuraram os deputados comunistas, o número de trabalhadores na indústria decresceu 15 por cento.

Face à avaliação que faz deste quadro - e esta foi uma das conclusões retiradas do programa de visitas dos seus deputados - o PCP entende que a defesa da produção industrial implica medidas de apoio às indústrias metalomecânicas, navais, cerâmicas, têxteis, em particular as pequenas e médias empresas, nomeadamente no que toca à facilitação de acesso ao crédito e ao incremento de medidas de valorização da indústria ao nível da energia e combustíveis.

«Sem valorização dos salários e pensões não pode haver dinamização económica. Sem incentivo à produção não é possível criar emprego», concluíram os deputados do PCP.

Incentivos à agricultura

Este mesmo princípio se aplica à agricultura, sector que continua a confrontar-se com problemas que vão desde os altos custos dos factores de produção ao escoamento dos produtos, passando pelos baixos preços pagos à produção, entre muitos outros.

Em reunião com a Confederação Nacional da Agricultura aos deputados comunistas foi transmitido, por exemplo, que os preços pagos na colheita de 2016 pela indústria do arroz aos produtores são inferiores aos custos de produção da cultura, enquanto as grandes superfícies e os industriais continuam desde Novembro a fazer importações massivas de arroz agulha.

O Ministério da Agricultura português, ao contrário dos seus congéneres espanhol e francês, não cria mecanismos de fiscalização dos produtos importados, para protecção e escoamento da produção nacional, queixa-se a CNA, que alertou igualmente para a circunstância de as restrições do "mercado" e o baixo preço que é pago à produção por cada litro de leite estarem a asfixiar os produtores do distrito de Coimbra, assim como nas restantes zonas produtoras do País.

Por isso a CNA considera urgente a reposição das Quotas Leiteiras para controlar e repartir a produção de leite pelos estados-membros da União Europeia e pelos respectivos produtores, para que os produtores nacionais tenham condições para continuar a produzir.

Na reunião com os dirigentes da Confederação que representa os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar foram ainda identificados outros problemas, designadamente a questão das cheias que assolam frequentemente o distrito de Coimbra, os baixos preços pagos na produção de milho em 2016, a manutenção da acentuada baixa dos preços pagos ao produtor florestal na mata ou à entrada da fábrica, a necessidade de reposição do investimento público na agricultura nacional.

E é neste quadro que, para o PCP, importa que o Governo adopte medidas que criem condições para a melhoria dos preços da madeira pagos à produção, e, tendo em vista a redução dos riscos de incêndios florestais, que elabore em conjunto com as autarquias locais um «programa de abertura e manutenção de caminhos florestais».

Das Jornadas saiu ainda a proposta de que o PDR 2020 não sofra cortes orçamentais nas medidas específicas de apoio à Floresta de Uso Múltiplo, particularmente nas zonas do minifúndio, e, noutro plano, que haja um acompanhamento do Ministério da Agricultura e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas no que respeita ao processo de prevenção e combate às doenças e pragas da Floresta, a começar pelo combate ao Nemátodo.

Outra importante conclusão a reter das Jornadas - e resultou do encontro com a Associação de Beneficiários da Obra Hidroagrícola do Mondego - é que falar em defesa da agricultura implica concretizar a Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego, projecto prometido há décadas mas ainda só parcialmente executado.

Importa, pois - e essa foi a exigência que se fez ouvir nas Jornadas -, que o «Estado assuma as suas responsabilidades na conclusão desta importante obra».

O PCP decidiu voltar a propor que o Executivo assuma uma «calendarização» com esse objectivo.

Com vista a valorizar a produção nacional, a bancada comunista proporá ainda uma «campanha de estímulo ao consumo de arroz carolino, produto genuinamente nacional».

Valorizar o trabalho

Contratação dos trabalhadores em falta, integrando-os com contratos efectivos, eis a verdadeira solução para ultrapassar os problemas associados à falta de resposta em tempo útil dos serviços da Segurança Social (limitações de atendimento presencial e quase impossibilidade de contacto via telefone). É isto que defende o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro e não, como faz o Governo, contratar 150 trabalhadores precários para o recuperado Centro de Contacto Telefónico em Castelo Branco, trabalhadores que dificilmente terão as condições devidas para proceder aos esclarecimentos que lhes vão ser solicitados.

Este foi um dos temas fortes na reunião que os deputados do PCP realizaram com aquele sindicato, que expressou ainda a sua preocupação quanto à criação da empresa Serviços de Oferta Integrada que presta serviços outrora assegurados directamente pelos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra.

Aquela estrutura sindical alertou ainda para o facto de os trabalhadores na área da educação, no âmbito da discussão do processo de descentralização de competências para as autarquias, não terem nenhuma garantia de salvaguarda dos conteúdos funcionais e dos postos de trabalho.

O sindicato entende que as atribuições da Segurança Social, designadamente ao nível da acção social, devem manter-se na esfera desta - dotando-a dos meios necessários que lhe permitam melhorar a resposta - e não virem a ser descentralizadas para os municípios.

Interessante e produtivo foi igualmente o encontro dos deputados comunistas com representantes dos trabalhadores da Empresa da Navigator Company- Soporcel, na antevéspera da greve de 30 horas por estes cumprida nos dias 12 e 13 na unidade industrial da Figueira da Foz. Uma luta que surge em reacção à «falta de resposta» da administração da empresa às reivindicações dos trabalhadores.

Faltam apoios na Cultura

Desilusão é a palavra que melhor define o sentimento que perpassa entre as estruturas culturais da cidade de Coimbra. Crónico subfinanciamento, mercantilização, elitização e precariedade são traços que trabalhadores e criadores culturais bem conhecem, constataram os deputados do PCP no decurso da audição com entidades e agentes culturais de Coimbra realizada no Auditório do Círculo Sereira - Casa Municipal da Cultura.

Alvo de crítica foi a concentração de serviços da Cultura em grandes organismos como a DGPC, que são «pesados, burocráticos e, muitas vezes, inoperantes».

Um alerta foi também dado para a privatização do trabalho de investigação - «por natureza um bem público», como foi sublinhado -, sendo relatado o caso de Arqueologia onde a prática privada suscita grande preocupação.

No plano dos apoios à criação artística a avaliação não podia ser também mais crítica face a um corte de 40 por cento no valor dos apoios públicos entre 2010 e 2016.

Falta de apoios aos alunos que prosseguem os estudos, eis, por outro lado, o panorama que caracteriza o Ensino Artístico especializado, área onde faz igualmente falta um plano nacional de apresentação musical que abranja a música e a dança.

Com um orçamento cada vez mais baixo, os concursos da Direcção-Geral das Artes têm entretanto conduzido à extinção e enfraquecimento de importantes estruturas culturais, denunciaram intervenientes na Audição, defendendo uma reestruturação dos concursos da DGArtes que garanta o «aumento do valor dos apoios».

Defender o Litoral

Do programa de visitas dos deputados destaque ainda para o encontro com a associação SOS Cabedelo, onde se confirmou a justeza das preocupações em torno da estabilidade costeira e os custos de uma «política de intervenção pontual e sem estratégia». Como foi dito, a situação da praia da Figueira da Foz e o recuo acentuado das praias da margem Sul do Mondego são o resultado de uma «política para o litoral que não só não dedica os esforços orçamentais necessários, como não incorpora os contributos técnicos e as melhores soluções estratégicas para a preservação da deriva sedimentar».

Degradação do sistema prisional

A visita ao Estabelecimento Prisional de Coimbra, a funcionar num edifício com 120 anos, comprovou o estado de degradação por que passa o sistema prisional, situação há muitos anos reconhecida por vários governos, com repercussões negativas em vários planos. «Falta de condições de habitabilidade dos reclusos, sobrelotação, falta de guardas prisionais e de outros profissionais, foram alguns dos problemas referenciados nesta visita à instituição e do encontro com o seu director.

Confirmada foi assim a necessidade de construção de raiz de um novo estabelecimento prisional central na região de Coimbra, com a devolução do actual edifício à cidade.

Consciente de que o problema não se resolve de imediato, o PCP apresentará em breve um projecto de lei sobre Programação de Investimentos no Parque Prisional, com um horizonte plurianual a dez anos.