O tecto
Havia sido anunciado que o tema do «Prós e Contras» da passada segunda-feira seria «A política de arrendamento» e, em consequência, parece muito provável que por esse país fora, e sobretudo nos grandes centros urbanos e seus arredores imediatos, muitos inquilinos se tenham sentido especialmente motivados para assistirem ao programa. Além de outros motivos digamos que crónicos, a questão é que pela lei de arrendamento urbano publicada em 2012 e da responsabilidade directa da drª. Assunção Cristas, então ministra com o controlo dessa área, ficaram milhares de inquilinos em situação de instabilidade tendencialmente dramática no que se refere à habitação, isto é, ao tecto que é uma das necessidades primárias das gentes. Há umas semanas foi aqui lembrado o fragmento de uma canção de Sérgio Godinho que enumera as condições indispensáveis para uma «liberdade a sério», e lá estava a habitação, isto é, o tecto, como uma dessas condições. Supunha-se, pois, que o programa iria abordar a questão a partir dessa necessidade verdadeiramente primária, isto é, primeira. Infelizmente não foi bem assim. É certo que uma das primeiras intervenções havidas foi a do presidente da Associação dos Proprietários Lisbonenses, o que poderia indiciar que a conversa se encaminharia nesse sentido, mas logo se sentiu a ausência de um representante dos inquilinos, o que foi curioso, e o debate acabou por se centrar sobre um outro aspecto: o da eventual descaracterização de bairros antigos e tradicionais por força da «invasão» de turistas que directa ou indirectamente se tornam arrendatários de fogos de onde foram previamente expulsos os inquilinos anteriores, antigos e históricos.
Expulsar e depois
Aconteceu, assim, que o programa foi apenas tangencial ao que mais interessaria a generalidade dos telespectadores/inquilinos, excepto os residentes nos bairros afectados por esse arrendamento dito «local». Em defesa dos actuais inquilinos desses bairros interveio uma desses residentes que pelo que disse e pelo modo como o disse forneceu ao programa uma rara nota de vivacidade. Por várias vezes foram referidos os despejos, indispensáveis para a viabilização de bons negócios que atiram milhares de inquilinos idosos para amarguíssimos finais de vida, e ouviram-se frases breves que resumem aspectos fundamentais da questão: «– (…) pensar nas pessoas!», «– existem pobres!». Já para o final do programa, Fátima Campos Ferreira perguntou com alguma ironia o que é que os turistas irão ver nos bairros hoje típicos quando deles tiverem sido expulsos os velhos residentes que são factores da sua caracterização, e uma outra voz recordou que «os moradores antigos fazem falta aos bairros». Ainda assim, porém, manteve-se o motivo maior de frustração perante o programa anunciado como indo abordar «a política de arrendamento». Pela razão enorme de não serem apenas os inquilinos dos bairros ditos históricos que estão em risco de despejo perante o actual enquadramento legislativo. Que, diz-se, irá ser alterado. Mas a questão maior, que seria a de sabermos como e em que sentido, ficou sem resposta.