Numa reunião com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, dia 14, o secretário de Estado da Saúde assumiu compromissos que vão ao encontro das reivindicações que motivaram «as expressivas acções de luta desenvolvidas pelos trabalhadores da Saúde, designadamente, a greve nacional do passado mês de Janeiro».

A federação da CGTP-IN, num nota de imprensa divulgada no dia seguinte, revelou que a tutela comprometeu-se «de forma muito concreta com a criação da carreira de técnico auxiliar de Saúde, há muito reivindicada pelos trabalhadores, por representar um passo em frente na dignificação da carreira auxiliar no sector e um acrescento na qualidade dos serviços prestados».

O secretário de Estado «comunicou que as negociações do Acordo Colectivo de Trabalho dos Hospitais EPE deverão ser retomadas até ao final de Abril», pretendendo a FNSTFPS que o ACT permita que os trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho alcancem assim as 35 horas semanais, como duração normal do trabalho, e o direito a uma carreira profissional.

A reposição do valor do acréscimo remuneratório para as horas de qualidade e o trabalho extraordinário (determinada no decreto-lei de execução do Orçamento do Estado) irá vigorar para todos os trabalhadores da Saúde, esclarecendo o secretário de Estado que estão em curso alterações do diploma, para que não fique limitada aos serviços de Urgência. Assegurou que a percentagem restante será reposta até ao final do ano, mediante prévia negociação com as estruturas sindicais.