Foi recentemente aprovado no Parlamento, por unanimidade, um texto comum com origem em propostas do PCP, BE, PSD e CDS-PP sobre o Programa Especial de Realojamento.

Nela se recomenda ao Governo que, em articulação com as Regiões Autónomas e os municípios, «proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e protecção social, em matéria de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do Programa Especial de Realojamento (PER) e à criação de um novo programa nacional de realojamento que garanta o efectivo acesso ao direito à habitação».

Este projecto de resolução, elaborado no âmbito do grupo parlamentar de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, resultou da fusão das propostas apresentadas por aqueles partidos sobre o programa PER.

O projecto de resolução recomenda ainda ao Governo que considere «medidas alternativas de apoio à habitação, entre as quais o subsídio de renda, que permitam encontrar soluções condignas para os moradores com carência habitacional, em especial os agregados familiares mais vulneráveis, com crianças, idosos ou cidadãos com deficiência».