O desenvolvimento da situação política nacional foi marcada na última semana pela derrota da redução da Taxa Social Única (TSU) para os patrões, com a votação na Assembleia da República no seguimento da apreciação parlamentar proposta pelo PCP do decreto do governo que a adoptava. Esta votação tem um importante significado político. Primeiro, porque contribuiu para o esclarecimento da nova fase da vida política nacional sublinhando particularmente o facto de não existir um governo de esquerda nem tão pouco uma coligação, maioria de esquerda ou acordo de incidência parlamentar de apoio ao governo, mas sim um governo minoritário do PS. O PCP sempre assumiu o nível de convergência e o grau de compromisso inscrito na posição conjunta entre o PS e o PCP mas tem toda a independência para tomar as posições que melhor sirvam os trabalhadores e o povo. Contribuiu, por outro lado, para o esclarecimento sobre as opções do governo do PS, traduzidas num aumento insuficiente do Salário Mínimo Nacional (SMN) e na decisão de reduzir a contribuição patronal para a Segurança Social que, entre outros aspectos, promovia o condicionamento dos aumentos salariais e os baixos salários. Contribuiu ainda para denunciar a estratégia do Governo de submeter à concertação social as matérias laborais, dando o direito de veto às confederações patronais. Deste modo, não só mostrou a natureza e objectivos da concertação social, mas também os seus limites, vincando que a Assembleia da República deve exercer as competências que a Constituição lhe atribui.

A posição do PSD não traduz uma preocupação com a redução da TSU, que sempre defendeu, mas uma atitude para aproveitar tudo o que possa, sem qualquer preocupação de coerência, para tentar pôr em causa a relação de forças existentes na Assembleia da República e impedir o processo de defesa, reposição e conquista de direitos.

O PCP continua empenhado em levar o mais longe possível e aproveitar todas as possibilidades que a nova fase da vida política apresenta para defender, repor e conquistar direitos ao mesmo tempo que reafirma a necessidade da concretização de uma política patriótica e de esquerda para responder aos problemas do País.

No plano da acção do Partido é de relevar o questionamento do Secretário-geral do PCP ao primeiro-ministro no debate quinzenal na AR da passada sexta-feira sobre a inaceitável situação que se está a viver nos CTT e no serviço público postal bem como sobre o flagelo da precariedade laboral que alastra de forma inaceitável perante a cumplicidade do Governo.

Neste âmbito é de valorizar a sessão de abertura das comemorações da Revolução de Outubro, no sábado, 28, em Lisboa que marcou o arranque das comemorações do PCP da Revolução de Outubro sob o lema «centenário da Revolução de Outubro – socialismo, exigência da actualidade e do futuro», com a participação de Jerónimo de Sousa.

As comemorações vão agora decorrer ao longo do ano de 2017, «um ano que queremos – como referiu o Secretário-geral do PCP – que seja de celebração desse acontecimento maior e marcante no longo percurso de luta de gerações de explorados e oprimidos, mas também de reflexão, debate, ensinamento e experiência para a luta de hoje e de amanhã e, acima de tudo, de reafirmação da validade do ideal e do projecto comunista que abraçamos e que continua vivo e com futuro».

No plano internacional, no contexto do agravamento da crise estrutural do capitalismo, intensifica-se a ofensiva imperialista. No quadro de aprofundamento das contradições inter-imperialistas, após a tomada de posse da nova administração americana, agravou-se a instabilidade e incerteza com novas preocupações para os trabalhadores e para os povos.

Perante esta situação, importa, a par da preocupação face à acção da nova administração americana, denunciar concepções fortemente propagandeadas sobre a economia dos EUA que, mais do que criticar Trump, visa promover a globalização capitalista com as suas consequências e, a pretexto do combate ao proteccionismo, pôr em causa ou mesmo diabolizar a defesa da soberania dos países e a protecção e desenvolvimento soberano da sua produção para responder às necessidades dos seus povos, sem isolamento ou recusa do comércio com outros países.

Regista-se também o desenvolvimento de lutas das populações em defesa dos serviços de saúde, das escolas, dos transportes e acessibilidades e contra a privatização da recolha de resíduos sólidos.

Ocorreram também lutas com resultados positivos dos trabalhadores da Groz-Beckert, CAMO, Euroresinas, Petrogal e Arlíquido.

Desenvolve-se  a luta reivindicativa a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores. Amanhã realiza-se a greve dos trabalhadores não docentes das escolas.

Prossegue igualmente a preparação de outras importantes acções que desde já apontam o 1.º de Maio como grande jornada de luta.

Inspirados no ideal e no projecto libertador da Revolução de Outubro, continuaremos convictamente a afirmar que o socialismo e o comunismo são o futuro da humanidade. Mas o futuro conquista-se e constrói-se nas lutas do presente por um país desenvolvido e soberano com justiça e progresso social.