A conferência de imprensa do Sitava, ao fim da tarde de segunda-feira, foi antecedida de plenários de trabalhadores, durante esse dia, onde foi analisado o resultado de várias horas de reunião de representantes do sindicato com o Governo, representado pelo secretário de Estado das Infra-estruturas, durante sexta-feira, dia 23.

«Estivemos com espírito de proposta e de resolução dos problemas», «mas, naturalmente, estaremos vigilantes para que estes compromissos passem a ser realidade», comentou Fernando Henriques. O Secretário-geral do Sitava adiantou que os trabalhadores vão ser chamados a reunir-se de novo, em plenários, no final de Janeiro, para avaliar os passos entretanto encetados.

Um mês decisivo

Para os assistentes de portos e aeroportos (APA), o Governo assumiu o compromisso de que, até ao final de Janeiro, estarão resolvidos os problemas apontados quanto a condições de segurança e saúde no trabalho. Poderão passar a usufruir de balneários e salas de descanso, tal como de lugares de estacionamentos para as suas viaturas, em especial quando não há possibilidade de utilizar transportes públicos.

Num breve comunicado aos trabalhadores deste sector, contratados através da Prosegur e da Securitas, o sindicato da Fectrans/CGTP-IN confirmou a prioridade dada a estas matérias, num compromisso que envolveu o Governo e a associação patronal AES. Ficou acertado que as três partes se reunirão, na primeira semana de Janeiro, cabendo ao Governo, através dos ministérios do Trabalho e do Planeamento e Infra-estruturas, o papel de mediador. «Sendo as negociações mediadas pelo Governo, estamos convictos de que chegaremos a bom porto durante o mês de Janeiro, no que se refere aos tempos de trabalho e salários», o que, para o sindicato, é «muito importante para a conclusão do contrato colectivo de trabalho».

No handling foram apontadas medidas para as duas principais empresas e também para regular o trabalho no sector.

Aqui, «os compromissos assumidos estão muito mais na mão do Governo do que nas outras greves», no entender do sindicato, pois decorre o processo para que o Estado recupere a maioria do capital na TAP. Ao Sitava o Governo declarou que, logo que seja retomado o controlo accionista da TAP, será renovado o contrato com a SPdH (Groundforce), que termina no fim de Julho. Esta é «uma garantia de fundo, que dá aos trabalhadores perspectivas de continuidade», assinalou Fernando Henriques, citado pela agência Lusa.

O dirigente sindical acrescentou que há ainda «a garantia de que o processo de atribuição de licenças dos concursos, que está a decorrer, será feito de forma transparente», o que remete para alertas do Sitava, quanto ao facto de um dos consórcios concorrentes à concessão deste serviço da TAP (Barraqueiro, Menzies e Groundlink) integrar interesses de Humberto Pedrosa, que está com David Neeleman na Gateway, o grupo privado a quem foi alienada a maioria da TAP. A SPdH tem o seu capital repartido entre o Grupo Urbanos (50,1 por cento) e a TAP (49,9 por cento, incluindo seis por cento da Portugália).

Referindo-se à Portway, Fernando Henriques lembrou que se trata de uma empresa onde o sindicato aponta «inúmeras ilegalidades» e «uma perseguição a associados do Sitava e aos trabalhadores não sindicalizados», em torno da aplicação de um «acordo de empresa» altamente prejudicial, subscrito por organizações pouco representativas. Na reunião com o Governo ficou expresso o compromisso de realizar «de imediato» uma acção inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho.

O contrato colectivo de trabalho para o sector do handling, que o Sitava assinou no início deste mês com a associação patronal AESH, deverá ser publicado hoje, dia 29. E ficou ainda garantido que durante o mês de Janeiro será publicada uma portaria de extensão, a alargar o âmbito do contrato às empresas não filiadas na AESH.

A assinatura do CCT foi «um passo histórico, que chega com 13 anos de atraso (os mesmos de convivência entre operadores concorrentes pós-directiva europeia), mas que, esperamos, inverta o rumo traçado nos últimos anos com despedimentos colectivos, precariedade a vários níveis e operadores-pirata que nada cumprem», comentou o Sitava, num comunicado de dia 6. O sindicato destacou, depois de mostrar o que vai mudar para os trabalhadores das várias empresas, que o CCT «não é, em si mesmo, o fim de nada, mas antes o princípio da regulação e da normalização que todos desejamos para o sector» e, «acima de tudo, o fim da concorrência através dos nossos salários e dos nossos direitos».

Avançar com a luta

Os trabalhadores da Carristur iniciaram no dia 23 um período de greves que se estende até ao fim do ano, em protesto contra o roubo de salários a que estão sujeitos desde Fevereiro. Nesse mês, a administração retirou o aumento salarial negociado no final de 2015, no âmbito do contrato colectivo das transportadoras de passageiros privadas, e que foi aplicado em Janeiro. Mas, no mês seguinte, a maioria dos trabalhadores passou a receber 560 euros, em vez de 630, o que justificou acções de luta durante todo este período.

No dia 21, o Secretário-geral da CGTP-IN esteve numa acção pública na Praça da Figueira, em Lisboa, com dirigentes sindicais e trabalhadores da Carristur. Arménio Carlos salientou que a greve é inteiramente justificada, acusando a administração de inserir a participada da Carris no sector privado ou no sector público, consoante aquilo que é mais prejudicial para os trabalhadores.

Os acordos de empresa (AE) da Transtejo e da Soflusa, cuja negociação ficou concluída no dia 20, foram ratificados pelos trabalhadores, em plenários realizados em Cacilhas, o dia 23, e no Barreiro, anteontem. A Fectrans/CGTP-IN, ao noticiar o desfecho positivo das negociações, recordou que a anterior administração, em final mandato do governo PSD/CDS, desencadeou o processo de caducidade dos AE. «Devido à resistência dos trabalhadores, os acordos de princípio agora firmados repõem todo o clausulado e estabelecem uma vigência de 60 meses», bem como «uma redistribuição de algumas rubricas remuneratórias, com a sua concentração na tabela salarial». A federação refere, por fim, que, «resolvido agora este tema, vamos continuar (e intensificar) a mobilização dos trabalhadores em defesa do serviço público, que está a ser posto em causa», expressando apoio a uma acção de utentes agendada para 4 de Janeiro.

Os trabalhadores dos serviços de call center e backoffice da MEO (PT) na Rua Tenente Valadim, no Porto, decidiram fazer greve a 9 de Janeiro, entre as 14 e as 17 horas, concentrando-se neste período à porta do edifício. A decisão foi tomada em plenário, no dia 22, com uma participação de 140 trabalhadores, que é considerada muito elevada, numa nota subscrita pelo delegado sindical do Sinttav. Nelson Leite explica que a greve foi marcada por não ter havido resposta da Manpower e da MEO (PT) às reivindicações saídas de outro plenário, a 22 de Novembro. Os trabalhadores exigem aumentos salariais, de modo a que ninguém fique a ganhar menos de 600 euros, com uma actualização de quatro por cento (mínimo de 40 euros) para que estão nos níveis salariais superiores a este patamar. Reclamam ainda a integração na MEO dos trabalhadores subcontratados pela Manpower, alguns dos quais estão há mais de 15 anos a desempenhar a mesma função.