ALGARVE

Petróleo suspenso

Ao rescindir um conjunto de contratos de pesquisa, prospecção, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Algarve, o Governo foi ao encontro das preocupações manifestadas pelo PCP, que desde o início realçou que o País não podia ser amarrado a contratos que se revelassem «contrários aos interesses nacionais». A decisão confirma ainda que, como o PCP sempre afirmou, a exploração dos recursos energéticos do País é uma matéria «demasiado importante e sensível para avançar sem um amplo debate público e sem que seja assegurada a defesa dos interesses nacionais». Só desta forma, acrescenta-se no comunicado emitido no dia 14 pelo Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve, «será possível ponderar, de forma esclarecida, as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento dos recursos energéticos nacionais, renováveis e não renováveis, com vista a assegurar a soberania energética do nosso País».

Logo em 2011, lembra-se, o PCP denunciou a opção do anterior governo de, «à margem do diálogo com populações, autarquias e outras estruturas, demitir o Estado das suas responsabilidades e entregar a exploração de hidrocarbonetos a multinacionais do sector», tendo sido por iniciativa do Partido que esses contratos, até então desconhecidos do público, foram divulgados. Também nessa altura o PCP exigiu a realização de estudos de impacto ambiental e económico. Esta intervenção do PCP expressou-se na aprovação, a 1 de Julho, de um Projecto de Resolução que recomendava a realização de estudos capazes de determinar os riscos resultantes da prospecção e pesquisa de petróleo e gás natural e definir as medidas para os eliminar ou minimizar. «Este foi um passo importante, porque vincula politicamente o Governo a promover essas avaliações», conclui-se no comunicado.



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