A saída do presidente do Conselho de Ministros italiano ocorreu depois da vitória do «não» no sufrágio popular a que foi submetida a reforma constitucional que aquele propunha. Numa consulta muito participada, quase 60 por cento dos transalpinos rejeitaram as alterações ao texto fundamental que Matteo Renzi defendia, contra cerca de 40 por cento dos votantes que apoiaram a posição do primeiro-ministro.

Ainda que os dados oficiais não possam ser fechados até que se conclua o escrutínio dos boletins expressos pelos eleitores residentes no estrangeiro, a tendência verificada na diáspora, embora favorável às mudança na Constituição, não altera o resultado final.

Em causa estava a alteração dos poderes das regiões e do Senado e a composição deste. O primeiro-ministro sustentou a necessidade de tornar mais ágil o processo legislativo e menos oneroso para a fazenda pública o exercício de cargos públicos, propondo que a câmara alta do parlamento perdesse, entre outras faculdades, o poder de designar ou derrubar o chefe de governo.

O Senado passaria a intervir apenas em normas que bulissem com a soberania e o regime democrático, e os cem senadores (actualmente são 315) seriam designados, na sua maioria, pelas regiões, as quais, com a reforma Renzi, perdiam competências para a administração central.

Incógnita

Ao transformar o referendo num plebiscito à sua gestão, Matteo Renzi não teve outra alternativa senão cumprir a promessa de abandonar o cargo de primeiro-ministro, deixando nas mãos do chefe de Estado de Itália a decisão sobre a convocação, ou não, de legislativas antecipadas.

Entretanto, o presidente da República Italiana, Sergio Mattarella, pediu a Matteo Renzi que se mantenha no cargo até à aprovação do Orçamento do Estado para 2017, invocando a necessidade completar o processo parlamentar de aprovação da lei orçamental que até já mereceu um voto de confiança no parlamento.

A não convocação de legislativas implica a designação de um outro chefe de governo oriundo do Partido Democrático, vencedor das últimas eleições, mas tal tem sido muito criticado pelos maiores partidos da oposição, os populistas Movimento Cinco Estrelas e a Força Itália.

Nota do PCP

«A vitória do NÃO no referendo à alteração constitucional proposta pelo governo italiano constituiu uma derrota para os que visavam atacar a Constituição italiana, adoptada na sequência da derrota do fascismo na Segunda Guerra Mundial, e o seu carácter democrático.

«A manobra anti-democrática dirigida para a centralização do poder político e a perversão do sistema eleitoral por via da revisão à Constituição foi assim rejeitada.

«O carácter popular desta rejeição assume tanto maior significado quando esta foi alcançada enfrentando a intensa campanha e chantagem do Governo italiano e dos grandes grupos económicos e financeiros, que contou com o apoio de responsáveis da União Europeia.

«Um resultado que – tendo na sua base motivações diferenciadas, e até contraditórias –, representou também uma rejeição da política que tem vindo a ser realizada por sucessivos governos, incluindo o governo do Partido Democrata, dirigido por Matteo Renzi, subordinada aos interesses do grande capital e à União Europeia, e contra os direitos e condições de vida dos trabalhadores e do povo italiano.

«O PCP reafirma a sua solidariedade para com a luta dos comunistas, dos trabalhadores e povo italiano em defesa dos direitos democráticos, sociais, económicos e políticos».