Os deputados do PCP no Parlamento registaram positivamente a decisão da Comissão Europeia de não suspender os fundos a Portugal, mas lamentam que Portugal tenha sido «durante meses objecto de um processo inaceitável de chantagem».

Em comunicado, lembram que «desde o primeiro minuto se manifestaram contra o tratado orçamental e a governação económica», condenando as pressões que visaram «condicionar a política económica do Governo e designadamente o Orçamento do Estado de 2017».

Ao mesmo tempo, referem que «todo o pacote da governação económica, assim como a condicionalidade macroeconómica, se mantêm em pleno funcionamento, como provam de resto as declarações da Comissão Europeia relativamente à execução orçamental de 2016 e ao orçamento de 2017».

«Os deputados do PCP no Parlamento Europeu continuarão a intervir na defesa do interesse nacional, pugnando pela libertação de Portugal dos constrangimentos do euro e pela renegociação da dívida, considerando que estas representam neste momento os maiores entraves ao desenvolvimento do País».

O comunicado salienta que «os elementos positivos relativamente à execução orçamental de 2016» são indicadores de que «Portugal não precisa de mais austeridade». Pelo contrário, «precisa de prosseguir com a reposição de rendimentos e direitos assim como de mais investimento capaz de dinamizar o aparelho produtivo e garantir mais crescimento económico, consolidando assim os pequenos e ainda insuficientes avanços alcançados».